Um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com base em análise de audiências de custódia, revelou que os policiais militares não ativaram suas câmeras corporais em metade dos casos. Foram analisadas 96 audiências entre o período de 10 de janeiro a 3 de junho de 2024.
A instituição solicitou as imagens registradas para 29 batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP). Em 58% dos casos, o equivalente a 56 audiências, a corporação não enviou as imagens solicitadas pela defensoria.
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Nos 40 casos em que se teve resposta, os equipamentos não foram acionados pelos policiais em 20 ocorrências, resultando em gravações sem áudio e de menor qualidade. No sistema atual, a gravação com captação de som e maior resolução de imagem precisa ser ativada pelo agente.
Também foram registrados 11 episódios de violência policial durante as abordagens. Em oito ocasiões, os agentes retiraram as câmeras corporais dos uniformes. Outros quatro casos apresentaram policiais tentando encobrir o equipamento para evitar o registro das ações.
Procurada pela Alma Preta, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) declarou que as imagens captadas estão à disposição dos órgãos de controle, como o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário, e que trabalha para aprimorar o prazo para o compartilhamento dos materiais.
“A Polícia Militar é uma instituição legalista, que opera estritamente dentro de seu dever constitucional e segue protocolos operacionais rigorosos. A Instituição mantém uma corregedoria atuante para responsabilizar agentes que cometem excessos, indisciplinas ou desvios de conduta. Quando há indícios de irregularidades no uso das câmeras corporais, se inicia uma rigorosa apuração pelos órgãos de fiscalização, com punição se detectado desvios”, diz o comunicado.
Defensoria endossa câmeras com gravação automática
No final de maio, a Defensoria solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alterações no novo edital de compra das câmeras operacionais portáteis (COP) para a PMSP, para garantir a inclusão de equipamentos de gravação automática. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido por ajustes em parecer.
O edital publicado pelo governo paulista anunciou a compra de 12 mil novas câmeras e apresentou mudanças no modo de acionamento das COPs, responsabilizando o agente policial pela decisão de gravar ou não as ocorrências.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação no STF, cobrou informações detalhadas sobre o processo de compra dos equipamento, destacando a necessidade de que as gravações sejam realizadas de forma ininterrupta e armazenadas pelo período de 60 dias.
Além dos órgãos, outras entidades de defesa dos direitos humanos manifestaram preocupação com o tema. Em manifesto, organizações da sociedade civil apontaram que as mudanças colocam em risco “uma das experiências mais bem sucedidas de compliance da atividade policial”.
Em resposta à pressão pública e judicial, a Polícia Militar do Estado de São Paulo publicou uma nova portaria, em junho (11), determinando que as COPs deverão ser acionadas em todas as ações policiais. O documento alinha as diretrizes estaduais com as normas determinadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o uso dos equipamentos.
Texto com informações da Agência Brasil
