A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou, nesta segunda-feira (1º), que protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o julgamento do Marco Temporal seja realizado presencialmente.
O Supremo agendou para a próxima sexta-feira (5) o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que institui a tese jurídica que concede o direito de demarcação apenas para as terras ocupadas pelos indígenas desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
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A entidade alerta que, entre os processos que serão analisados, há propostas que enfraquecem as demarcações, como o debate sobre a indenização de invasores de terras ocupadas tradicionalmente por indígenas.
Junto à Apib, assinam a petição o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o partido Rede, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), Conselho Indígena de Roraima (CIR) e outras organizações indígenas e ambientalistas.
O movimento indígena destaca que temas de tamanha relevância e impacto social exigem um debate presencial, transparente e com plena possibilidade de participação dos povos indígenas.
“O julgamento de mérito de forma virtual da ADC 87, ADI 7582, ADI 7583 e ADI 7586 sem a presença e acompanhamento físico dos povos indígenas que somente uma sessão presencial garante, implicaria na nossa exclusão, na condição de cidadãos brasileiros, de momento jurídico-histórico cujo andamento pode definir o rumo das demarcações das terras indígenas no país”, diz trecho da nota.
