O Supremo Tribunal Federal (STF) validou as provas obtidas na investigação do assassinato de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, e restabeleceu a condenação de Carlos Conceição Santiago por posse ilegal de armas de fogo. A decisão foi tomada no dia 21 de março pela ministra Cármen Lúcia, após recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O caso ganhou repercussão nacional devido à brutalidade do crime e ao impacto na luta pelos direitos quilombolas. Durante a investigação, a polícia cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Arielson da Conceição dos Santos, suspeito de envolvimento no assassinato. Em seu depoimento, ele indicou que as armas usadas no crime estavam escondidas na oficina de Carlos Conceição Santiago.
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A defesa do réu argumentou que a entrada no imóvel sem mandado judicial violava o direito constitucional à inviolabilidade de domicílio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a anular as provas e absolver Santiago, mas o MP-BA recorreu ao STF.
Ao julgar o caso, a ministra Cármen Lúcia considerou que os policiais agiram com base em informações concretas sobre a ocultação das armas, o que justificava a diligência sem mandado. A perícia confirmou que o armamento encontrado foi usado no assassinato, e o próprio Santiago admitiu a posse das armas. Com isso, a sentença condenatória foi restabelecida.
Mãe Bernadete e sua atuação na defesa quilombola
Mãe Bernadete era ialorixá, líder quilombola e defensora dos direitos humanos. Atuava na Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo federal.
Ela foi assassinada em 17 de agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). Segundo a investigação da Polícia Civil da Bahia, chefes do tráfico de drogas ordenaram a execução da líder comunitária após ela se opor à atividade criminosa na região.
De acordo com o inquérito, Mãe Bernadete repreendeu um homem identificado como Sérgio Ferreira de Jesus, que praticava exploração ilegal de madeira na área quilombola. Insatisfeito, ele repassou informações aos traficantes Ydney Carlos dos Santos de Jesus, conhecido como Café, e Marílio dos Santos, o Maquinista, que ordenaram o assassinato.
Execução e investigação
A execução ocorreu na noite de 17 de agosto. Josevan Dionísio dos Santos e Arielson da Conceição Santos foram apontados como os responsáveis pelos disparos. Mãe Bernadete foi morta com 25 tiros. Após o crime, os assassinos levaram os celulares da vítima e de seus netos, que estavam na casa no momento do ataque.
A investigação revelou trocas de mensagens entre os envolvidos antes da execução. Em um dos áudios interceptados, Sérgio Ferreira de Jesus alertou os traficantes sobre uma suposta denúncia de Mãe Bernadete à polícia.
Cinco pessoas foram indiciadas pelo crime. Três suspeitos estão presos: Arielson, Sérgio e Carlos Santiago. Os mandantes Maquinista e Café seguem foragidos.
