A pesquisa “Quem Controla as Polícias”, elaborada pelo Fórum Justiça em parceria com a Conectas Direitos Humanos, aponta o baixo percentual de denúncias ao Ministério Público nos casos de letalidade policial nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
O levantamento ressalta o papel dos Ministérios Públicos de cada estado em realizar o controle externo das polícias, função atribuída aos órgãos pela Constituição Federal. No entanto, na prática, apenas uma pequena fração dos casos denunciados resultam em condenações dos envolvidos.
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No período de 2011 a 2023, as forças de segurança de São Paulo causaram 8.416 mortes. Mais de quatro mil inquéritos foram arquivados, o que representa mais de 80% do total. Destas, apenas 691 se tornaram denúncias ajuizadas (8,9%).
Das 12.789 mortes causadas pelas ações policiais no Rio de Janeiro, apenas 147 se tornaram denúncias ajuizadas. Em 2.829 casos, os procedimentos de inquérito foram arquivados. No ano de 2023, que registrou 871 óbitos, apenas oito denúncias foram formalizadas pelo Ministério Público.
O relatório indica que um procedimento de apuração para mortes por intervenção policial tem 13,8 vezes mais chances de ser arquivado do que ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Perfil das vítimas
Segundo o levantamento, em 2023, as regiões somaram cerca de 2,9 mil casos de mortes em decorrência de intervenção policial. No Brasil, foram registrados mais de seis mil casos no mesmo período.
Nos três estados, a proporção de vítimas negras foi superior à representatividade da população negra. Enquanto 79,7% da população baiana é negra, as pessoas negras representam 94,6% dos mortos pela polícia na Bahia.
Com população negra de 57,8%, o Rio de Janeiro registrou um percentual de vítimas negras de 86,9%.
Já em São Paulo, cerca de 66,3% das vítimas da polícia paulista eram negras. O grupo que representa 48,9% da população de todo o estado.
O estudo também teve participação do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC), IDEAS Assessoria Popular, Iniciativa Direito, Memória e Justiça Racial (IDMJR) e Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
