O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Ambos são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Segundo o ministro, a medida é essencial para assegurar a aplicação da lei penal e preservar a integridade das investigações, especialmente diante do poder econômico dos réus e de seus vínculos com redes criminosas. Moraes seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defende que os acusados atuaram para obstruir os trabalhos da Polícia Federal e que, soltos, poderiam continuar a interferir nas apurações.
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A denúncia da PGR aponta os irmãos Domingos e Francisco Brazão como mandantes do crime, motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio. Marielle Franco teria se colocado contra projetos de regularização de terras griladas, contrariando os interesses econômicos e políticos da família Brazão.
Além de auxiliar os mandantes com “diretrizes de execução”, Rivaldo Barbosa teria atuado para assegurar a impunidade dos envolvidos. A Polícia Federal sustenta que o delegado forneceu orientações e informações estratégicas aos executores confessos do crime, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, além de interferir diretamente no curso das investigações enquanto exercia a chefia da Polícia Civil.
Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão. Em delação premiada, ele acusou Domingos e Francisco Brazão de planejarem o assassinato. Segundo Lessa, Rivaldo Barbosa participou da operação dando cobertura institucional e garantindo que o caso não avançasse.
Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro utilizado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão. Ambos confessaram participação no crime e firmaram acordos de colaboração com as autoridades.
Seis anos sem punição aos mandantes
A decisão de Moraes considera o histórico de obstrução das investigações pelos réus e o risco de novas tentativas caso sejam liberados. “A presença de elementos indicativos da ação dos réus para obstruir as investigações também reforça a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados”, escreveu o ministro na decisão.
A PGR reforçou que os réus “praticaram positivamente atos de obstrução às investigações” e que a manutenção da prisão é “indispensável para a garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal”.
Com a decisão do STF, Domingos Brazão segue preso preventivamente. Francisco Brazão cumpre prisão domiciliar. Rivaldo Barbosa também continua detido, enquanto seguem os trâmites da ação penal no Supremo. O caso permanece sob responsabilidade da Polícia Federal e da PGR.
