O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prazo de 90 dias para a Polícia Federal (PF) realizar a perícia das câmeras corporais dos policiais militares envolvidos na Operação Contenção, deflagrada em outubro de 2025, nos complexos da Penha e do Alemão.
A decisão de Moraes, emitida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, também autoriza o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a acessar os laudos de necropsia dos mortos na operação.
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O prazo para a análise da perícia começará a contar após a PF receber todas as imagens em mídias físicas, como solicitado pela corporação. Conforme indica um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apenas cerca de 7,3% dos 2,5 mil policiais utilizaram o equipamento.
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Segundo a Polícia Federal, os arquivos no formato original foram solicitados para verificação da integridade, após não conseguir abrir os arquivos digitais. Ainda foi requisitado que os trechos de interesse sejam indicados de forma objetiva.
Os peritos federais estimam 4.500 horas de gravação distribuídas em 9.025 arquivos de vídeo. Sem a triagem, o processo pode levar cerca de três anos para ser concluído.
Relembre o caso
A Operação Contenção na Zona Norte do Rio de Janeiro mobilizou mais de 2 mil agentes de segurança e resultou na morte de 122 pessoas, tornando-se a maior chacina policial do país.
A ação acumula denúncias de invasão domiciliar, execução, roubos de armamentos e outras violações de direitos humanos. Uma reportagem publicada pela Alma Preta revelou que os moradores foram impedidos de reconhecer os corpos de seus familiares mortos.
A operação ganhou repercussão internacional e é alvo de investigação pela PF e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que já denunciou 17 policiais por crimes cometidos na ocasião. Em todo o Brasil, manifestantes organizaram mobilizações pela responsabilização dos envolvidos e por justiça.
No dia 7 de abril, a Polícia Federal informou ao STF que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais militares que participaram da ação.
De acordo com um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, a operação elevou em 44,2% o índice de letalidade policial do Rio de Janeiro entre 28 de outubro de 2025, dia do ocorrido, e 28 de janeiro deste ano.
Texto com informações da Agência Brasil.