A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTI+ e Combate à LGBTfobia do Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Afoxé Filhos de Gandhy, assegurando o fim de cláusulas que restringem a participação de pessoas trans na entidade.
O acordo foi firmado após a exclusão de homens trans no desfile do Carnaval de 2025. Na ocasião, a entidade exigiu que os associados fossem do sexo masculino e cisgênero, por meio de um termo de aceite. A medida foi investigada pelo MPBA e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA).
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Segundo o Ministério Público, no TAC, o Afoxé se comprometeu a retirar as cláusulas discriminatórias de seu estatuto. A associação deverá divulgar a mudança nas redes sociais e emitir uma nota pública reconhecendo que homens trans são bem-vindos no grupo.
No termo de conduta firmado, o Afoxé Filhos de Gandhy fará uma doação de R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, que atua no acolhimento e na defesa de familiares de pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência. O valor será revertido para projetos voltados à comunidade trans.
O grupo também assumiu o compromisso de produzir até 400 camisas para o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), uma das organizações que denunciou o caso.
