O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressou com ação civil pública contra a Uber após concluir que motoristas que atuam por meio da plataforma não têm acesso a condições mínimas de higiene, descanso e segurança durante a jornada de trabalho. A ação é resultado de investigação com depoimentos, vistorias e laudo técnico que apontou falhas estruturais no suporte oferecido pela empresa.
Segundo o órgão, trabalhadores permanecem horas nas ruas sem acesso regular a banheiros limpos, água potável, locais seguros para descanso e alimentação ou pontos adequados para recarga de celulares. Também enfrentam maior exposição a assaltos e adoecimento decorrente da ausência de pausas.
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Os depoimentos colhidos revelam impactos diretos na saúde física e mental dos motoristas. Trabalhadores relataram infecções urinárias, dores crônicas, má alimentação e situações de extrema vulnerabilidade, especialmente entre mulheres, que não dispõem de local seguro para troca de absorventes.
Um motorista afirmou que precisa carregar água de casa e a consome quente ao longo do dia, “porque não há onde trocar a água”. Outro relatou infecção urinária após tentar restringir o uso de banheiros devido à dificuldade de acesso. Segundo os trabalhadores, postos de gasolina “muitas vezes negam o uso do banheiro ou não oferecem condições mínimas de higiene”.
O laudo técnico produzido por analista em segurança do trabalho reforça as denúncias. Os locais apontados pela Uber como “pontos de apoio” não seriam destinados ao descanso dos motoristas, mas à organização de filas de atendimento e ao uso exclusivo de funcionários internos, sem estrutura para quem circula pela cidade realizando viagens.
Violação de normas de saúde e segurança, afirma MPT
Para o MPT, a situação configura violação às Normas Regulamentadoras de saúde, higiene e segurança, além de ferir o direito constitucional ao trabalho digno. Em nota, o órgão argumenta que não há dignidade quando o trabalhador não tem acesso a necessidades básicas como beber água, utilizar o banheiro ou realizar pausas mínimas.
Após diligências e solicitações formais à empresa, o Ministério Público concluiu que não houve adoção de medidas efetivas por parte da plataforma, o que levou ao ajuizamento da ação.
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho requer que a Uber seja obrigada a instalar pontos de apoio adequados em diferentes regiões da cidade de São Paulo. Esses espaços devem oferecer banheiros higienizados, água potável, cadeiras para descanso, tomadas para recarga de celulares, materiais de higiene e áreas destinadas ao estacionamento de veículos.
O MPT também solicita que a empresa assegure locais limpos e protegidos para refeições, equipados para armazenamento e aquecimento de alimentos, garantindo acesso contínuo a esses ambientes.
Para atender motoristas em trânsito, o órgão propõe que a Uber firme parcerias com estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados e farmácias, permitindo o uso livre de banheiros e o acesso à água potável.
Caso a empresa não cumpra as obrigações, o Ministério Público pede a aplicação de multa de R$ 100 mil por cada ponto ou local de aglomeração em que o apoio adequado não tenha sido instalado.
