Mais de 70 organizações não governamentais de direitos humanos assinaram uma manifestação pública exigindo a rejeição da nova proposta da União Europeia (UE) para endurecer as políticas anti-imigração, incluindo deportações.
O “Regulamento de Retorno”, que pode ser analisado pelo Parlamento Europeu em março, pretende reduzir a entrada de pessoas sem a documentação necessária e acelerar os repatriamentos de imigrantes em situação irregular. A iniciativa também visa intensificar o controle de fronteiras externas e reforçar a política de vistos.
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As entidades destacam que, caso seja aprovado, a futura medida poderá vigorar pelos próximos cinco anos. O documento alerta que as normas de detenção podem resultar em batidas policiais em residências particulares ou abrigos humanitários, perfilamento racial e constante vigilância do Estado.
“As medidas de detecção criam medo, discriminação e perseguição, e rompem laços sociais e comunidades. Elas impedem o acesso a cuidados de saúde essenciais (incluindo cuidados relacionados à gravidez, tratamento de doenças crônicas e vacinação), bem como à educação e serviços sociais”, diz trecho da nota.
Para as ONGs, o projeto é semelhante ao estilo adotado pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) dos Estados Unidos, alvo de intensos protestos em Minnesota após a morte de duas pessoas por agentes da corporação. O comunicado destaca que regulamento proposto rompem laços sociais e fomenta o medo, a discriminação e a perseguição aos imigrantes.
“Isso consolidaria um sistema punitivo, alimentado pela retórica da extrema-direita e baseado em suspeita racializada, denúncia, detenção e deportação. Em vez de proteger os direitos fundamentais, a UE está a caminho de codificar uma ideologia de criminalização que visa pessoas simplesmente devido a sua situação administrativa”.
A nota requer que as autoridades públicas e os políticos responsáveis rejeitem a detenção de imigrantes em todas as suas formas, além de solicitar a mobilização contra políticas que criminalizem pessoas com base no status de residência.
