O Mandato Popular das Águas, conduzido pela vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, um projeto que solicita ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) a decretação imediata de Situação de Emergência em Saúde Pública no território de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário.
A medida foi apresentada como encaminhamento de audiência pública realizada no dia 23 de abril, conforme noticiado pela Alma Preta.
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O documento protocolado pela parlamentar destaca que a comunidade vive um cenário contínuo e agravado de racismo ambiental e injustiça socioambiental, comprovado por estudos e relatórios produzidos por instituições como o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Os estudos apontam exposição prolongada da população a substâncias químicas como nitratos, nitritos, cobre e arsênio em níveis elevados e potencialmente tóxicos.
“Não estamos falando apenas de números ou relatórios. Estamos falando de vidas adoecidas, famílias ameaçadas e territórios feridos”, afirma Eliete.
“O silêncio institucional também adoece. Decretar emergência em saúde pública é reconhecer a gravidade da crise e agir com a urgência que o povo merece”.
A vereadora defende que a decretação de emergência permitirá a adoção imediata de medidas intersetoriais, mobilização extraordinária de recursos financeiros e humanos, fortalecimento da vigilância em saúde, monitoramento ambiental contínuo e ampliação da assistência integral às famílias atingidas.
O mandato reforça que o caso de São Tomé de Paripe representa mais um capítulo do histórico de desigualdade ambiental vivido por comunidades periféricas e tradicionais de Salvador, exigindo justiça socioambiental e reparação imediata.
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Entenda o caso
Desde fevereiro, a comunidade de São Tomé de Paripe convive com manchas azuis e amarelas que aparecem nas poças formadas entre as pedras da praia quando a maré recua. O cheiro forte e o aspecto incomum da água chamaram atenção e motivaram investigações pela Polícia Civil e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), que determinou a interdição temporária da praia.
A contaminação já impacta diretamente a saúde humana, com relatos de sintomas respiratórios, irritações na pele e problemas gastrointestinais entre moradores.
Pescadores e marisqueiras também registram mortandade de peixes, mariscos e camarões, comprometendo a segurança alimentar de quem depende do mar para viver.
O caso afeta especialmente pescadores artesanais, marisqueiras, permissionárias, ambulantes, comunidades negras e quilombolas tradicionais.
As investigações identificaram irregularidades relacionadas à operação do Terminal Itapuã, administrado pela empresa Intermarítima e especializado no manejo de granéis, minérios e fertilizantes. O terminal opera por meio de uma correia transportadora que leva cargas do mar até a área terrestre em Paripe.
O INEMA concluiu, com base em resultados laboratoriais, que há compatibilidade entre o material encontrado na areia e os insumos manuseados pela empresa.
O Ministério Público da Bahia recomendou a revisão e possível anulação da licença de operação do Terminal Itapuã, apontando falhas no licenciamento e riscos à saúde pública.
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