O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que torna obrigatória, em 2026, a exibição de longas-metragens brasileiros nas salas de cinema de todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e regulamenta a Cota de Tela para o próximo ano, com definição de número mínimo de sessões e critérios para assegurar a presença de mais de um título nacional no circuito comercial.
O decreto também leva a assinatura da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e estabelece as regras que deverão ser observadas pelos exibidores ao longo do ano-calendário de 2026. A aplicação da Cota de Tela considera o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento, com obrigação de exibição de obras nacionais por um número mínimo de dias.
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A norma é focada na presença contínua do cinema brasileiro nas salas comerciais e estabelece parâmetros para evitar a concentração da programação em poucos títulos. O texto define regras para a contagem de sessões e para a alternância das obras exibidas, com o objetivo de ampliar o acesso do público a diferentes produções do audiovisual nacional.
Caberá à Agência Nacional do Cinema (Ancine) detalhar os parâmetros técnicos para o cumprimento da Cota de Tela. A agência também ficará responsável pelo acompanhamento, pela fiscalização e pela aplicação de medidas em casos de descumprimento da norma.
Papel da Ancine
O decreto atribui à Ancine a definição de critérios para o tratamento diferenciado de obras brasileiras que tenham recebido prêmios ou que apresentem desempenho de público comprovado. Esses critérios deverão ser estabelecidos por meio de regulamentação própria da agência, conforme previsto no texto.
A fiscalização do cumprimento da Cota de Tela incluirá a verificação do número de dias de exibição e da variedade de títulos nacionais programados ao longo do ano.
Segundo o Ministério da Cultura, a Cota de Tela integra a política pública voltada ao setor audiovisual e busca estimular a produção, a circulação e o consumo de obras nacionais. A medida também se relaciona com ações de fomento à produção independente, à estrutura do parque exibidor e à ampliação do acesso às salas de cinema.
A regulamentação passa a valer exclusivamente ao ano de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação.
