O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados — entre eles, militares de alto escalão: três generais e um almirante — por tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. A ação é analisada pela Primeira Turma da Corte e deve se estender até 12 de setembro, com previsão de pelo menos oito sessões.
Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde agosto, não compareceu à sessão. Sua defesa alega perseguição política. Também estiveram ausentes os réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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O ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira foi o único dos oito réus a comparecer no julgamento conduzido pelos ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
No início da sessão, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório do processo, resumindo investigações, provas e alegações finais. Moraes destacou em sua leitura que o ex-presidente buscou instaurar “uma verdadeira ditadura” ao tentar impedir a posse de Lula. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação de todos os acusados.
Gonet afirmou que Bolsonaro liderou uma tentativa organizada de ruptura da ordem democrática. Segundo ele, testemunhos, registros e documentos confirmam a existência de planos golpistas, entre eles a minuta de decreto de estado de sítio apreendida na casa do ex-ministro Anderson Torres e operações denominadas “142”, “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, esta última com previsão de assassinatos de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
O procurador classificou os atos como um “panorama espantoso e tenebroso” e disse ser “imperativo” punir os envolvidos. Ele listou cinco crimes atribuídos aos réus: tentativa de golpe de Estado, atentado violento contra o Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio público.
Defesas dos réus
No período da tarde, começaram as falas das defesas, cada uma com prazo de até uma hora para se manifestar. O primeiro a ter sua situação analisada foi Mauro Cid. Seu advogado pediu a manutenção do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal, ressaltando que o militar não foi coagido a colaborar e que não participou da elaboração dos planos golpistas, limitando-se a receber documentos em seu celular.
Em seguida, a defesa de Alexandre Ramagem negou a existência de uma “Abin paralela” e afirmou que o ex-diretor da agência não produziu relatórios falsos para atacar o sistema eletrônico de votação. Segundo os advogados, Ramagem apenas “compilava pensamentos de Bolsonaro” e não atuou na criação de narrativas contra as urnas.
Durante essa etapa, a ministra Cármen Lúcia interveio para rebater um dos pontos apresentados. Ela destacou que urnas eletrônicas são auditáveis desde 1996 e que não se deve confundir voto auditável com voto impresso, como foi difundido em discursos políticos que embasaram ataques ao sistema eleitoral.
Já a defesa do almirante Almir Garnier afirmou que o ex-comandante da Marinha não colocou as tropas à disposição de Jair Bolsonaro e defendeu sua absolvição. O advogado também questionou a validade da delação de Mauro Cid, pedindo sua anulação.
O advogado Eumar Novacki, representando o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, classificou a chamada “minuta do golpe”, apreendida pela PF em sua residência, como uma “minuta do Google”, um documento apócrifo disponível na internet e sem valor jurídico. Novacki ainda negou a participação de Torres nos atos de 8 de janeiro e que seu cliente teria ordenado operações da PRF para dificultar o transporte de eleitores de Lula no segundo turno de 2022.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), com a continuidade das apresentações das defesas. A expectativa é que a sentença, com condenações ou absolvições, seja anunciada até a sexta-feira, 12 de setembro. A transmissão está disponível ao público no canal do STF, no YouTube.
