Organizações da sociedade civil celebraram a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.952/2019 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última quarta-feira (24). A proposta isenta do Imposto de Renda os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, estão isentos os brasileiros que recebem até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos. O PL também propõe reduzir parcialmente o Imposto de Renda daqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas.
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A Oxfam Brasil elogiou outras duas medidas previstas pelo texto: a criação de um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda e taxação de lucros enviados ao exterior, que ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda na fonte, com alíquota de 10% (atualmente esses valores são isentos do imposto).
“A surpreendente aprovação do PL 1.952/2019 pelo Senado pode ter sido reflexo da ampla mobilização popular de 21 de setembro, organizada por movimentos sociais, que têm, entre suas bandeiras, redução de IR para os mais pobres e taxação dos mais ricos”, avalia Viviana Santiago, diretora-executiva da organização.
“A Oxfam recebe com satisfação essa medida urgente, que representa a concretiza a justiça social, fortalece a democracia e valoriza os direitos de quem historicamente tem sustentado o Brasil, sem receber o justo reconhecimento — especialmente as mulheres negras”, complementa.
Para Viviana, é fundamental que o governo faça avaliações periódicas dos impactos fiscais de medidas de correção do Imposto de Renda sobre mulheres negras, indígenas e outros grupos vulnerabilizados.
“Seguiremos organizados e mobilizados para que o Congresso Nacional ouça a sociedade e aprove medidas de real enfrentamento às desigualdades de raça e gênero”, frisa.
Agora, o texto legislativo deve ser analisado pela Câmara dos Deputados, ao menos que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado. Uma proposta semelhante tramita na Câmara, mas ainda não foi aprovada pelos deputados.
Com informações da Agência Senado.
