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Nova regra de isenção do imposto de renda é uma vitória para as mulheres negras

O Brasil cobra mais de quem tem menos e cobra menos de quem tem mais. Reverter esse sistema tributário regressivo é a maior política antirracista dessa década
Andreia de Jesus, deputada estadual de Minas Gerais pelo PT.

Andreia de Jesus, deputada estadual de Minas Gerais pelo PT.

— Matheus Soares

22 de agosto de 2025

Foi preciso enfrentar a obstrução bolsonarista no Congresso para garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 2.692/2025, que garante isenção do Imposto de Renda a quem recebe até dois salários mínimos. Apesar da extrema direita, o Senado aprovou uma medida que garante comida na mesa de milhões de brasileiros e brasileiras. É um alívio imediato no bolso do povo, principalmente de mulheres negras, que são a maioria entre as que sustentam seus lares, como agora reconhecido oficialmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Brasil cobra mais de quem tem menos e cobra menos de quem tem mais. Reverter esse sistema tributário regressivo é a maior política antirracista dessa década. O Brasil tem quase 70% da população vivendo com menos de dois salários. A isenção significa alimento na mesa, o remédio do mês, o material escolar das crianças.

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As mulheres negras carregam, ao mesmo tempo, o peso do racismo, do machismo e da pobreza. Mesmo com jornadas triplas, seguem penalizadas por um Estado que, por décadas, fechou os olhos para suas realidades. Isentar as mais pobres de pagar Imposto de Renda não é apenas uma medida econômica, é um ato de reparação histórica e mais uma etapa de uma abolição que nunca foi efetiva.

Essa conquista é fruto de articulação política do Governo Lula, por meio do deputado José Guimarães e do senador Jaques Wagner, ambos do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras, que defenderam no Congresso uma política voltada para o que realmente importa, enfrentando obstrução e protegendo a renda das famílias trabalhadoras.

Ainda assim, sabemos que não basta aliviar a base da pirâmide. É urgente avançar para uma reforma estrutural que tribute mais quem pode mais, corrigindo distorções que favorecem lucros e dividendos intocados, grandes fortunas e heranças. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, enviado pelo Executivo ao Congresso, abre essa possibilidade e precisa ser debatido com seriedade, incluindo mecanismos de avaliação dos impactos fiscais sobre mulheres negras, indígenas e outros grupos historicamente vulnerabilizados.

A justiça tributária é nosso compromisso ancestral. Herdamos essa luta de quem resistiu à escravidão e teve os frutos do seu trabalho saqueados para enriquecer poucos. É essa memória viva que nos move a exigir um sistema tributário que distribua a riqueza, financie políticas públicas e reconheça o valor de quem sustenta este país com o próprio corpo.

Enquanto houver exploração, haverá resistência. E enquanto houver resistência, haverá esperança. Que esta vitória seja o início de um Brasil que reconheça e valorize, de fato, aquelas que sempre sustentaram este país com suor, coragem e resistência.

A editoria Quilombo reúne textos opinativos. Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a visão da Alma Preta sobre quaisquer temas.

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  • Andreia de Jesus
    Andreia de Jesus é advogada, educadora popular, mãe solo, deputada estadual pelo PT e vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

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