Como resultado da série nacional de encontros “Abre Caminhos pelo Brasil”, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou, nesta quarta-feira (2), um relatório socioeconômico e um relatório social e jurídico sobre o racismo religioso no Brasil.
Os textos sistematizam denúncias, reúnem diagnósticos e reconhecem a complexidade das violações vividas por povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana. Com base na escuta de mais de 700 participantes, incluindo lideranças religiosas, pesquisadores e representantes do poder público, o material propõe políticas públicas e recomendações jurídicas sobre o assunto.
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Ambos os relatórios foram elaborados no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo decreto 11.446, de 2023. A iniciativa resultou também na formulação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída pelo decreto 12.278, de 2024.
Racismo religioso: conceito político e jurídico
Um dos principais argumentos dos documentos é a necessidade de diferenciar “intolerância religiosa” de “racismo religioso”. Enquanto o primeiro termo pode ser aplicado genericamente a qualquer manifestação de preconceito religioso, o segundo reconhece que os ataques às religiões afro-brasileiras são estruturais, articulam discriminação racial, criminalização da cultura negra e marginalização de territórios sagrados.
A definição de racismo religioso apresentada nos relatórios inclui agressões físicas, destruição de bens materiais, perda de patrimônio, falsas denúncias, exposição vexatória e criminalização. O conceito também integra o histórico de perseguição às religiões afro-brasileiras por instituições estatais, como o uso dos Códigos Penais de 1890 e 1940 para enquadrar práticas como curandeirismo e charlatanismo.
Os textos defendem a inclusão do racismo religioso como categoria no sistema jurídico brasileiro, com o objetivo de garantir a responsabilização adequada de agentes públicos e privados envolvidos em atos discriminatórios.
Histórico de perseguição: do cativeiro ao Estado moderno
O relatório socioeconômico recupera o percurso de perseguição às religiões afro-brasileiras desde o período escravocrata. O batismo compulsório, a imposição da religião cristã e a criminalização das manifestações culturais e espirituais negras seguem como referências para entender as formas atuais de exclusão.
Após a abolição da escravidão, as casas de culto afro-brasileiras continuaram sendo alvo de repressão. A Constituição de 1988 garante a liberdade religiosa, mas, segundo os relatos reunidos nos encontros “Abre Caminhos”, essa garantia ainda não se traduz em proteção efetiva.
Um dos exemplos citados é a desapropriação de terrenos onde funcionam terreiros, a não autorização para uso de vestimentas religiosas em espaços públicos, a negação de acesso a equipamentos de saúde e a ausência de reconhecimento dos territórios sagrados como locais de relevância cultural e espiritual.
Perfil dos participantes e panorama das desigualdades
A série de encontros mobilizou mais de 700 pessoas em cinco regiões do país. Os dados revelam o perfil majoritário dos participantes: pessoas pretas (423), pertencentes a comunidades urbanas (201), e mulheres (51,03%). A nação do Candomblé Ketu foi a mais representada (143 participantes).
Entre os grupos de trabalho temáticos, o que mais reuniu inscritos foi o de enfrentamento ao racismo religioso (212). Também foram debatidos temas como memória e patrimônio, saúde e educação, segurança alimentar, agroecologia, economia de axé e turismo afro religioso.
Essas participações revelam não apenas a dimensão religiosa, mas a complexidade sociocultural das comunidades de matriz africana. Segundo o relatório, os terreiros são também centros de produção cultural, educação comunitária, saúde popular, agricultura e acolhimento social.
Exclusão estrutural: dados do CadÚnico e acesso precário a serviços
Com base em dados do Cadastro Único, os relatórios expõem as desigualdades socioeconômicas vividas pelas comunidades de terreiro. Pelo menos 10.778 famílias vivem com menos de um salário mínimo por mês. Outras 1.278 famílias têm renda de até dois salários. Mais de um terço (35,27%) não acessa benefícios sociais, mesmo tendo perfil para isso.
Do ponto de vista da infraestrutura, 3.531 famílias não têm acesso à rede pública de água potável. Outras 7.628 não estão conectadas a sistemas regulares de esgoto. Em relação à energia elétrica, 3.722 famílias vivem sem fornecimento conforme os padrões da ANEEL.
Esses dados apontam que a violência contra os povos de terreiro não se dá apenas pela intolerância simbólica, mas por um contexto de exclusão sistêmica e ausência de garantias sociais básicas.
Reivindicações construídas nos Grupos de Trabalho
A partir das discussões promovidas pela série “Abre Caminhos pelo Brasil”, foram elaboradas propostas — em eixos como saúde pública, justiça, educação e segurança alimentar — que visam responder às múltiplas formas de violência e exclusão enfrentadas por povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
Entre as principais reivindicações, está o fortalecimento da regularização fundiária e a proteção de espaços considerados sagrados, cuja destruição ou ocupação forçada representa uma forma de apagamento religioso e étnico. Os participantes também destacaram a necessidade de medidas específicas para proteger lideranças religiosas ameaçadas e combater as violências recorrentes em contextos urbanos e rurais.
No campo da justiça, os relatos evidenciaram falhas no atendimento institucional e a ausência de preparo dos operadores do Direito. Por isso, os grupos defenderam a formação de magistrados, promotores, defensores e policiais para o reconhecimento e o enfrentamento do racismo religioso. Além da criação de mecanismos eficazes de denúncia e responsabilização.
Outro ponto recorrente foi a saúde pública. Representantes dos terreiros reivindicaram que o sistema único de saúde reconheça práticas tradicionais de cuidado, vinculadas à cosmovisão africana, e que haja políticas específicas para atender a população de terreiro, marcada por desigualdades raciais e territoriais. Nesse sentido, o fortalecimento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi indicado como um caminho possível.
Em relação à educação, os grupos solicitaram a ampliação da implementação das leis 10.639, de 2003 e 11.645, de 2008, com formação continuada de professores, valorização das histórias das religiões afro-brasileiras e inclusão da cultura de terreiro nos currículos escolares. Para as juventudes, sugeriram a criação de programas de permanência escolar, com recorte racial e territorial, e ações de valorização das lideranças juvenis dos terreiros.
No eixo de segurança alimentar e geração de renda, as propostas incluíram o incentivo à agroecologia praticada nos terreiros, a valorização das feiras e circuitos de economia de axé e o fomento ao turismo afrorreligioso como alternativa sustentável de desenvolvimento territorial. A soberania alimentar foi abordada como parte da luta por dignidade e pela preservação das práticas ancestrais.
As propostas também recomendam que essas comunidades participem diretamente da formulação e monitoramento das políticas que lhes dizem respeito.
