O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na última segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), desde o dia 22 de novembro.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, em um condomínio na capital federal, com o uso de tornozeleira eletrônica. O pedido de prisão citou como justificativa o risco de fuga do ex-presidente e uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
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A convocação de uma vigília para o local onde cumpria a prisão domiciliar, pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, foi considerada um dos motivos para embasar a solicitação. A ação foi considerada um risco à ordem pública e um possível facilitador de eventual fuga.
Em entrevista à Alma Preta, o advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Hédio Silva Jr. explica que há possibilidades de o ex-presidente cumprir pena em uma prisão comum.
“Isto porque, embora o Estatuto dos Militares lhe assegure a prerrogativa de cumprimento da pena em instalação militar, a Constituição Federal prevê a perda da patente em razão da pena a que foi condenado, o que afastaria, portanto, essa prerrogativa”, informa.
Silva Jr. entende que a utilização de ferro de solda para tentar danificar a tornozeleira eletrônica afasta, por completo, a possibilidade de início de cumprimento da pena em regime domiciliar. O jurista recorda que Bolsonaro responde a outros inquéritos no STF, incluindo falsidade ideológica, corrupção e obstrução da Justiça.
