O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu submeter ao Plenário, na sessão desta quarta-feira (4), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão ocorre após período de discussões e negociações sobre o texto.
Por meio de acordo entre o governo e o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), foram retirados do texto original os temas da redução da maioridade penal e a previsão de um referendo sobre a proposta em 2028. Motta afirmou que o objetivo é concentrar a deliberação em uma pauta estrutural para a segurança pública.
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“Será tratada numa matéria à parte, e não vamos tratar desse referendo em 2028, mas entendemos que essa é uma pauta que precisa ser discutida. Precisamos trazer uma pauta estrutural que é da segurança pública e criar um sistema único da segurança pública, além de outras ideias que estão sendo atendidas”, declarou Motta.
Mendonça Filho afirmou que o texto propõe um redesenho da capacidade de atuação das forças policiais no país. A proposta preserva a atuação da Polícia Federal e estende o trabalho da Polícia Rodoviária Federal para ferrovias e hidrovias.
O relator também destacou a inclusão de dispositivos voltados às vítimas da violência. “Também estabelecemos o respeito às vítimas da violência. Não nos esquecemos do direito das vítimas à reparação e à justiça”, disse.
Maioridade penal em separado
O relator Mendonça Filho esclareceu que o tema da maioridade penal gera um debate que se radicaliza na sociedade e precisa ser enfrentado, mas poderia contaminar a discussão sobre a reestruturação da segurança pública no país.
“O que o presidente propôs é que essa discussão pode se dar em paralelo a este redesenho da estrutura de segurança pública no país”, explicou o deputado.
