A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) n° 1702/25, que institui o Dia Nacional de Combate à LGBTfobia no Futebol, a ser celebrado no dia 13 de novembro. O projeto é de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB), em parceria com o Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+.
A data faz referência à fundação do próprio coletivo, criado em 2021, reconhecido como o primeiro movimento nacional de torcedores LGBTQIA+ no Brasil. O grupo se tornou referência na luta por um ambiente mais inclusivo no futebol brasileiro.
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Além da criação da data comemorativa, o projeto propõe ações concretas de enfrentamento à discriminação no esporte, com a inclusão do tema nas políticas nacionais de esporte.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas e formação de profissionais da área, com capacitação de técnicos, árbitros, dirigentes, atletas e agentes de segurança para coibir atos discriminatórios.
O texto também prevê a criação de mecanismos de denúncia e punição efetiva para agressores, além da valorização de clubes e torcidas que promovem a inclusão e o respeito à diversidade.
“O futebol é mais do que um esporte no Brasil: é uma expressão cultural, um fenômeno social e um espaço de convivência coletiva. No entanto, persiste no meio futebolístico uma cultura de violência simbólica e física contra pessoas LGBTQIA+, manifestada em insultos, exclusão e até agressões em estádios”, afirma a justificativa do projeto.
A proposta também determina que clubes das séries A à D do Campeonato Brasileiro, além dos participantes da Copa do Brasil e de competições estaduais e regionais, deverão incluir em seus códigos de condutas normas de combate à LGBTfobia, com punições para infrações.
A iniciativa está alinhada à Lei Geral do Esporte, que denuncia atos discriminatórios no âmbito esportivo.
