A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que cria a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil. Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência para a matéria, que deve ser votada ainda hoje no Plenário.
Atualmente, somente os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos. O PL, apresentado pelo governo federal e aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados, também prevê a redução da alíquota para quem recebe até R$ 7.350 e um aumento progressivo para rendas anuais acima de R$ 600 mil.
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O senador e relator da CAE, Renan Calheiros (MDB), rejeitou as 11 emendas apresentadas à comissão e declarou que a medida foi tomada para evitar que a proposta retorne à Câmara e postergue sua aprovação. Para o parlamentar, é importante priorizar temas que beneficiem a classe trabalhadora.
“Diante do exíguo prazo e do recente histórico de tramitação atípica na outra casa do Congresso Nacional, enviar a matéria de volta à casa iniciadora representa, sem dúvida, um risco fatal. Frustraríamos, sem dúvida, a população que aguarda ansiosamente por esse alívio em seus orçamentos domésticos”, declarou Calheiros.
Caso seja aprovada pelos senadores, o PL seguirá para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar ou sancionar o texto. Se sancionada, a medida passa a valer em 2026.
