A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que prevê a isenção total do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. A matéria segue para análise no Plenário do Senado.
Atualmente, somente os brasileiros que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) estão isentos. O PL, apresentado em março pelo governo Lula, também estabelece a redução da alíquota para quem recebe até R$ 7.350.
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O texto, de relatoria do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL), prevê um aumento progressivo da tributação para rendas anuais acima de R$ 600 mil. A tributação pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Isto é, na prática, uma pessoa que possui uma renda de R$ 1,5 milhão por ano pagará cerca de R$150 mil em impostos. A expectativa é que a compensação tributária arrecade R$ 76,21 bilhões em três anos.
De acordo com o governo federal, a medida impactará 10 milhões de pessoas. Segundo Lira, a taxação de fortunas atingirá 140 mil pessoas.
O projeto foi aprovado com uma regra de transição para a taxação de lucros e dividendos, que desobriga a cobrança de imposto de renda para os rendimentos referentes à 2025 e calculados em 2026. Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PL passará a valer a partir do dia 1º de janeiro.
Em entrevista à Alma Preta, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) recorda que a aprovação é fruto da articulação popular, que mobilizou um movimento crescente em torno da pauta.
“A entrega de mais de 1,5 milhão de assinaturas comprova que essa não é uma pauta isolada, mas um clamor do povo brasileiro. Estamos diante de uma oportunidade histórica: aliviar o peso sobre os ombros do trabalhador e cobrar de quem concentra riqueza”, afirma a parlamentar.
A parlamentar também destaca que a tributação das grandes fortunas é uma medida fundamental para assegurar a justiça tributária para a população.
“Taxar os super ricos não é um capricho, é uma necessidade para garantir justiça fiscal, fortalecer os serviços públicos e assegurar dignidade às pessoas. O trabalhador não pode ser tratado como moeda de troca. Nosso compromisso é seguir firmes, para que os direitos da maioria estejam acima dos privilégios de poucos”, defendeu a parlamentar.
Em comunicado à imprensa, a Oxfam Brasil, uma das organizações que lideraram uma campanha pela isenção do IR, aponta que a aprovação é um marco histórico, que representa um avanço para alcançar a justiça tributária no Brasil.
Para a diretora-executiva da organização, Viviana Santiago, a proposta possibilitará uma economia no cotidiano dos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e representa uma possibilidade de reparação para as populações negras.
“A medida tem o poder de mudar o sistema ao poupar os mais pobres e tributar os mais ricos, e ao financiar o Brasil que a gente precisa, com infraestrutura, educação, saúde, equidade de gênero, meio ambiente protegido, moradia digna e reparação para populações negras”.
