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Conheça sete mandatos com deputadas negras comprometidas com a luta antirracista

8 de junho de 2020

Do Sudeste ao Nordeste do país, parlamentares propõem nas assembleias legislativas projetos em defesa dos direitos das populações mais vulneráveis

Texto: Guilherme Soares Dias | Edição: Nataly Simões | Imagem: Divulgação

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As eleições de 2018 trouxeram ao cenário político brasileiro deputadas negras em diversos estados. Elas chegaram a ser chamadas de sementes de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março de 2018, e têm o desafio de criar uma oposição potente a bancadas cada vez mais robustas de deputados conservadores, além de aprovarem leis em prol dos direitos da população negra. São elas: Erica Malunguinho (SP); Erica Hilton e Monica Seixas, da Banca Ativista (SP); Olívia Santana (BA); Carol Vergolino, Kátia Cunha, Joelma Carla, Jô Cavalcanti, Robeyoncé Lima, do Juntas (PE); Renata Souza (RJ); Andréia de Jesus, Ana Paula Siqueira e Leninha (MG) e Leci Brandão (SP).

O Alma Preta conversou com as mandatas para saber quais pautas e projetos destacam nesse período de atuação. Confira:

Mandata Quilombo (SP): Erica Malunguinho (PSOL/SP) protagoniza diversos embates na Assembleia Legislativa de São Paulo, com discursos embasados e questionadores sobre diversidade e racismo. Erica criou duas frentes parlamentares com foco em segmentos da sociedade até então invisibilizados no legislativo paulista como a população de rua e a população LGBTQI+. “É muito importante frisar que não se tratam de pautas – não são pautas LGBTs, pautas raciais – são fundamentos, porque entendemos de forma política e estratégica que eles incidem nas violências estruturais”, diz.

Em tempos de pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, Erica Malunguinho apresentou um projeto que propõe equidade na atenção integral da saúde da população negra em situações de emergência em saúde pública e participou de articulação de jum projeto de lei que foi aprovado e prevê isenção do Bom Prato para a população de rua.

Bancada Ativista (SP): As co-deputadas Erika Hilton e Monica Seixas (PSOL), que dividem o mandato junto de outros seis co-deputados na Bancada Ativista em São Paulo, pautam temas ligadas à defesa da população negra e LGBTQI+. De acordo com Hilton, a atuação das mulheres negras na Assembleia Legislativa é réplica da atuação das mulheres negras na sociedade levando para a instituição pautas da vida. “São perspectivas de construir políticas públicas combatendo o racismo. Nossa atuação tem sido de hackear o sistema, com enfrentamento diário do racismo estrutural, dialogando e atendendo demandas dos nossos públicos”, afirma.

Elas integram a frente parlamentar étnico-racial e levam demandas para o SOS Racismo, além de trabalhar pautas ligadas à população LGBTQI+. “Fazemos também proposições ligadas ao combate a violência obstétrica, ao genocídio da população negra, a melhoria da educação precária”, lista Hilton.

Durante a pandemia, Erika Hilton lançou a campanha #fortaleçaumapessoatrans, com a divulgação de ações de arrecadação de coletivos que atendem pessoas LGBTQI+ em situação de vulnerabilidade que, em sua maioria, são negras.

Leci Brandão (SP): Veterana no cargo na Assembleia Legislativa de São Paulo pelo terceiro mandato, Leci (PCdoB/SP) é ouvidora adjunta, membro das comissões permanentes de Educação e Cultura, Defesa dos Direitos do Consumidor e Defesa dos Direitos das Mulheres. Ela coordena as Frentes Parlamentares para Promoção da Igualdade Étnico-Racial em Defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais; Privatizações e em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade; e Defesa do Carnaval Paulista e Escolas de Samba. Durante seus mandatos já apresentou mais de 100 projetos, tendo 40 leis aprovadas até maio de 2019.

Atualmente, Leci afirma que trabalha para atenuar os impactos da Covid-19 entre os mais vulneráveis, em especial a população negra e que vive nas periferias. “Todo o esforço deve ser no sentido de salvar vidas e diminuir o sofrimento das pessoas. De acordo com as autoridades de saúde, o isolamento social é fundamental, mas precisamos garantir que o povo tenha garantidas as condições para isso”, afirma.

Mandata Renata Souza (RJ): A deputada do PSOL do Rio de Janeiro é cria da Maré, trabalhou com Marielle Franco, é feminista negra e defensora dos direitos humanos. Renata utiliza a mandata como ferramenta para o fortalecimento e valorização das lutas sociais por democracia e pelo acesso à educação, saúde, cultura, trabalho e renda. Na Assembleia Legislativa do Rio, ela preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e apresenta projetos de lei que previnem violência contra a mulher, garantem mais direitos a quem está em privação de liberdade, além de maior acesso à educação e cultura.

Na pandemia, Renata conseguiu a aprovação do projeto de lei 2.153/20, que prevê a utilização de prédios públicos e privados como centros de acolhimento para sem-teto durante a Covid-19. A medida aguarda a sanção do governador Wilson Witzel. A proposta é que os centros deverão ser criados para facilitar o deslocamento para unidades de saúde mais próximas dos locais onde houver o acolhimento.

Minas Gerais: As três deputadas negras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus (PSOL/Muitas/Gabinetona), Ana Paula Siqueira (Rede) e Leninha (PT) apresentam projetos conjuntos e individuais em prol da população negra. O mais recente prevê medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública no estado de Minas Gerais.

O projeto de lei, que gerou a mobilização #NãoSeremosAlvo, tem como base os fundamentos e dispositivos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12288, de 2010), e propõe que o estado e os municípios adotem medidas excepcionais e imediatas que visem a inserção da população negra nos protocolos de atendimento às comorbidades mais comuns nessa parcela da população.

Andréia de Jesus faz parte do Muitas, projeto que apresentou candidaturas diversas à Assembleia Legislativa. Junto com a deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) e as vereadoras Bella Gonçalves e Cida Falabella formam a Gabinetona, uma experiência ampliada de ocupação das três esferas do Legislativo. Os projetos têm construção coletiva e preveem ações em prol da visibilidade lésbica, de combate ao feminicídio, de cotas para pessoas negras em concursos públicos, entre outras políticas públicas.

Olívia Santana (BA): Primeira deputada estadual negra da Bahia, eleita em 2018, Olívia preside a Comissão de Direitos da Mulher e participa das comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tec. e Serviço Público, Especial da Promoção da Igualdade, entre outras. “Tenho uma luta pela educação, em prol das mulheres, pela cidadania e uma luta pela justiça, igualdade, antirracista, feminista e contra as desigualdades sociais”, afirma, ressaltando que apresenta projetos de combate à desigualdade.

Pré-candidata à Prefeitura de Salvador, Olívia tem defendido que o estado assuma a coordenação integrada da capacidade hospitalar pública e privada, ou seja, permita que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa usar os leitos privados. “A morte de Marielle ecoou no Brasil todo e foi um chamado. Mulheres que seguram o bastão passado por ela e seguem firmes, sólidas e cada vez mais influenciando mais mulheres pela pauta da vida”, considera.

Juntas (PE): As codeputadas Carol Vergolino, Kátia Cunha, Joelma Carla, Jô Cavalcanti, Robeyoncé Lima, todas do (PSOL/PE), consideram-se a primeira mandata coletiva feminista e antirracista eleita na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Elas têm agenda de enfrentamento ao racismo como projeto político. Entre os projetos de destaque, está o Programa de Prevenção, Capacitação e Enfrentamento ao Racismo Institucional. As Juntas têm atuado ao lado dos movimentos sociais na luta pelo desencarceramento, pela valorização das mulheres negras, além de atendimento às demandas de violação de direitos humanos a partir da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (da qual são presidentas).

Durante a pandemia, as parlamentares efetuaram o remanejamento de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para a assistência social em Pernambuco, além da realização de campanhas para que as trabalhadoras domésticas e diaristas fossem liberadas dos trabalhos, com remuneração mantida. O mandato faz nesse momento o monitoramento do caso do menino Miguel, que morreu ao cair do prédio após a mãe deixá-lo com a patroa, Sari Corte Real, para cumprir parte do seu trabalho, que era passear com o cachorro.

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