A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 4887/23, que cria um protocolo de atendimento e acolhimento às vítimas de discriminação racial nas escolas públicas e privadas de todo o país.
A proposta, de autoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), prevê a adoção de medidas de curto, médio e longo prazo pelas instituições de ensino.
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O projeto determina a atuação em casos de racismo cometidos por profissional da educação contra estudantes, entre profissionais da educação, entre membros da comunidade escolar ou entre alunos. Pelo projeto, em caso de discriminação, a escola deverá acionar a polícia imediatamente e encaminhar a ocorrência ao Ministério Público.
O texto legislativo também obriga as escolas a oferecer apoio psicológico a vítimas, familiares e profissionais envolvidos, além de apresentar um relatório anual ao órgão de educação competente e ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
De acordo com a proposição, as escolas terão que identificar os fatores de risco individuais, comunitários e escolares que contribuam para a violência. Também deverão criar cursos de letramento racial para os profissionais da educação e adotar programas socioculturais de conscientização sobre a pluralidade cultural do Brasil.
O PL ainda determina que o protocolo deve ser exposto em local visível, com a lista de órgãos que podem ser acionados em caso de discriminação racial.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto teve a urgência aprovada pelos deputados em junho. Com isso, ele poderá ser apreciado pelo plenário sem passar pelas comissões. Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
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