A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) protocolou pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta tem como objetivo investigar o uso de recursos públicos para prevenção e combate ao feminicídio, além da atuação das polícias, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário.
O escopo da CPI inclui a fiscalização dos serviços de saúde, assistência social e políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A comissão pretende verificar a eficácia das medidas protetivas, dos mecanismos de denúncia e do acesso das vítimas a serviços de acolhimento e apoio.
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Para que a CPI seja instaurada, são necessárias 32 assinaturas de deputados. A deputada justifica o pedido com base no aumento dos índices de feminicídio no estado. Em 2025, São Paulo registrou 270 casos de feminicídio, o que representa uma média de uma mulher morta a cada 32 horas. Os números configuram o maior patamar da série histórica.
Ediane Maria aponta o desmonte da Secretaria da Mulher pelo governo estadual como um dos fatores que contribuem para o cenário. Segundo informações do mandato, dos R$ 5 milhões destinados ao programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no ano passado, nenhum recurso foi utilizado.
A deputada também cobra o cumprimento da lei federal que prevê o funcionamento das delegacias da mulher 24 horas.
“No ano passado, cobrei o cumprimento dessa lei ao governador Tarcísio de Freitas, mas não recebi nenhum posicionamento. É obrigação desta Casa aceitar a CPI que estou propondo porque é urgente tratarmos o feminicídio como epidemia”, afirmou.
Em 2023, Ediane já havia protocolado uma CPI das Delegacias 24h. A proposta obteve o apoio de 32 deputados, mas até o momento não foi instalada.
Pedido de investigação sobre misoginia no TikTok
Além da CPI, a deputada encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um pedido de investigação do TikTok Brasil. O requerimento aponta a distribuição algorítmica, sem critério de idade, de conteúdos misóginos na plataforma. De acordo com o mandato, os perfis que mais recebem esse tipo de conteúdo são meninos e adolescentes.
O pedido se baseia em investigação jornalística da Revista AzMina em parceria com o Núcleo Jornalismo, que revelou falhas no sistema operacional do TikTok. A reportagem identificou que o algoritmo pode recomendar progressivamente conteúdos com estereótipos de gênero, exaltação do “valor masculino”, submissão feminina e hostilidade contra mulheres.
A deputada aponta no requerimento a normalização de discursos que reforçam hierarquias de gênero, fragilidades nas barreiras de proteção para menores de idade e risco de caracterização de falha sistêmica na moderação e prevenção de danos. A empresa não fornece informações sobre restrição de idade e a necessidade de autorização legal para crianças e adolescentes entre 13 e 18 anos.
O pedido de investigação solicita informações sobre a governança algorítmica e políticas de moderação da plataforma; adoção de medidas cautelares para reforçar proteção de menores de idade; requisição de dados sobre denúncias e remoções; avaliação de responsabilização civil, administrativa e criminal; comunicação à Polícia Federal e órgãos reguladores; e possível celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou adoção de medidas judiciais estruturais.
