Apesar de 63% da população brasileira concordar com os Direitos Humanos, é muito comum a crença de que esta ferramenta social seja voltada à “defesa de bandidos”. Os dados de uma pesquisa elaborada pelo Instituto Ipsos mostram que dois em cada três cidadãos do Brasil acreditam que a pasta – atualmente coordenada pelo ministro Silvio de Almeida – coloca os interesses de pessoas criminosas acima do “cidadão de bem”.

No entanto, isso não condiz com a realidade. Os Direitos Humanos são universais, o que significa que são destinados a todas as pessoas humanas, de forma igual, sem distinção de qualquer natureza – tenham elas ou não infringido a lei penal. 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) tem buscado mudar essa ideia popular com a promoção de iniciativas de prevenção e combate à tortura, penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em todo o território nacional, o que inclui a população carcerária. 

“É importante olharmos para a questão de uma maneira inteligente, racional e afinada com os direitos humanos. Se hoje existe um crime organizado forte é por conta da situação que foi criada no sistema carcerário. Portanto, se nós queremos uma sociedade mais segura, combater o crime organizado e pacificar os territórios, precisamos olhar para o que acontece no sistema prisional brasileiro”, aponta o ministro Silvio Almeida, em nota divulgada pelo ministério. 

De onde vêm os direitos humanos afinal?

A essência dos direitos humanos é a crença de que todas as pessoas, independentemente de suas características, têm direito a uma vida digna, o que inclui a liberdade, a integridade física, a saúde, a moradia, a alimentação, a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais. 

Essa ideia não é nova e tem suas raízes no Ocidente. Muitos teóricos consideram que a primeira declaração formal dos direitos humanos seja a Declaração de Direitos de Virgínia, escrita nos EUA em 1776. No entanto, o documento mais famoso é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, ratificada durante a Revolução Francesa em 1789.

Outro destaque é que em 10 de dezembro de 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento foi uma resposta às atrocidades cometidas durante as duas guerras mundiais, mas também representou o estabelecimento de um ideário construído ao longo de pelo menos 2.500 anos. 

O objetivo – seguido até os dias atuais – é garantir que qualquer ser humano, em qualquer país e sob quaisquer circunstâncias, tenha condições mínimas de sobrevivência e crescimento em um ambiente de respeito, paz, igualdade e liberdade.

Medidas anti-tortura

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania possui um projeto que visa identificar violações de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro. A pasta divulgou recentemente as ações das Caravanas de Direitos Humanos, que já percorreram os estados do Espírito Santo, Pernambuco e Ceará. Segundo Silvio Almeida, as caravanas foram criadas para propor soluções, oferecer apoio e compartilhar a responsabilidade dos agentes públicos no sistema prisional do país.

De acordo com o ministro, a União tem o dever de apoiar os estados na implementação de políticas regionais de direitos humanos. Um dos primeiros passos é estabelecer diálogo com instituições, parlamentares e a sociedade civil para construir soluções conjuntas.

Rose Mary Candido, coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos do ministério, destaca que a atuação do órgão inclui o fortalecimento do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, além de ações de acompanhamento e estímulo à criação de estruturas nos estados e no Distrito Federal. 

Entre as ações destacadas estão o monitoramento da criação e do funcionamento de comitês e mecanismos estaduais, e a reativação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, realizada nesta gestão.

“Para além disso, a coordenação-geral articula iniciativas e dialoga com órgãos públicos e organizações da sociedade civil. O setor também é responsável por organizar estudos e pesquisas sobre tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes e violência institucional, além de coordenar o Pacto Federativo sobre Prevenção e Combate à Tortura”, afirma a coordenadora-geral, em nota oficial divulgada pelo MDHC.