O governo federal lançou nesta segunda-feira (16) o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, instrumento que define as diretrizes da política climática brasileira até 2035.
O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, após aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
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A elaboração do documento durou três anos e contou com a participação de 25 ministérios, sob coordenação da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O lançamento preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação da primeira versão do plano, em 2008.
O plano estabelece o roteiro para implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no Acordo de Paris.
O país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005 e atingir a neutralidade climática até 2050, além de fortalecer a resiliência de territórios, populações e setores produtivos.
O governo prevê que o instrumento seja continuamente aprimorado, com avaliações a cada dois anos e revisões estruturais a cada quatro anos.
O processo permitirá acompanhar a implementação e corrigir rotas, garantindo que o Plano Clima permaneça alinhado aos desafios da agenda climática global e às necessidades de desenvolvimento do país.
Eixos estruturais
O Plano Clima se organiza em três eixos complementares. O eixo de mitigação reúne oito planos setoriais com metas para reduzir emissões em áreas estratégicas da economia.
O eixo de adaptação define 16 planos setoriais e temáticos voltados ao fortalecimento da resiliência da sociedade brasileira diante dos impactos climáticos.
O terceiro eixo, de Estratégias Transversais para Ação Climática, aborda temas como transição justa, justiça climática, financiamento, educação, pesquisa, inovação, monitoramento e transparência.
Também contempla a agenda de mulheres e clima, com medidas para ampliar a participação feminina na formulação e implementação de políticas climáticas.
As medidas de adaptação seguem os princípios da justiça climática e priorizam soluções para populações em situação de vulnerabilidade, reconhecendo que os efeitos da mudança do clima são desiguais. Ao todo, são 312 metas setoriais a serem implementadas por meio de mais de 800 ações.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o plano coloca as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima.
“Reduzir emissões de gases-estufa e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas”, afirmou.
