O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei 1.958/2021, que amplia de 20% para 30% as vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
A nova legislação substitui a chamada Lei de Cotas, aprovada em 2014 e que previa a reserva de 20% para candidatos negros. A nova lei sancionada atualiza a política de cotas no serviço público federal, incluindo povos indígenas e quilombolas.
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Os concursos públicos abrangem cargos efetivos e empregos públicos na área da administração pública federal direta, autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista controladas pela União. A proposta ainda se aplica para processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
Em publicação na rede social, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a conquista que beneficiará a inclusão de indígenas e quilombolas.
A nova legislação também visa fortalecer as políticas de ações afirmativas para garantir a participação e inclusão de grupos étnicos em espaços de poder. Com a ampliação, a medida busca promover a reparação histórica e proporcionar um cenário com igualdade de oportunidades no setor público.
