O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta terça-feira (31), no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, de um ato em defesa das políticas de acesso à educação superior, como as cotas raciais.
O evento reúne o ministro da Educação, Camilo Santana, estudantes cotistas, alunos de cursinhos populares e jovens de movimentos sociais e dos movimentos negros.
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A mobilização ocorre diante de uma onda de ataques e tentativas de retrocesso a políticas que, segundo os organizadores, são fruto de décadas de luta do movimento negro e instrumentos fundamentais no enfrentamento das desigualdades raciais e sociais históricas.
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O evento também homenageia duas iniciativas centrais para a inclusão no ensino superior brasileiro. O Programa Universidade para Todos (Prouni), criado em 2004, no primeiro mandato de Lula, oferta bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior.
O ano de 2026 também marca os 14 anos da implementação das cotas raciais no ensino superior federal brasileiro e dez anos da conclusão da primeira turma de cotistas.
Na ocasião, serão assinados atos normativos relacionados ao Prouni e ao Programa Nacional Escola Hip Hop H2E, política educacional voltada para as redes de ensino públicas.
O governo também divulgará o resultado das propostas submetidas ao edital da chamada pública da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).
Retrocessos em debate
O ato de hoje ocorre em meio a movimentações políticas que endossam o retrocesso do sistema de cotas.
Em Minas Gerais, a Defensoria Pública do Estado recomendou à Câmara Municipal de Belo Horizonte a rejeição integral do Projeto de Lei nº 663/2026, do vereador Vile Santos (PL), que veda reserva de vagas, preferências, pontuações diferenciadas ou qualquer mecanismo de cotas baseados em raça, etnia ou gênero em concursos públicos municipais.
Em Santa Catarina, o Ministério Público ingressou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 19.722/2026, que proíbe cotas raciais e de gênero para ingresso nas universidades públicas ou que recebem recursos públicos no estado.
A norma, suspensa pela Justiça catarinense, veda a adoção de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa para o ingresso de estudantes ou contratação de docentes, técnicos e outros profissionais em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com verbas públicas.
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