Mais de 70 movimentos populares, coletivos feministas, centrais sindicais, entidades estudantis e organizações da sociedade civil lançaram uma carta pública para denunciar a pressão de setores econômicos e da maioria do Congresso Nacional por cortes no orçamento de áreas sociais. O documento critica as reformas em debate que podem retirar recursos de políticas públicas e manter privilégios do Judiciário, das Forças Armadas e de setores de super-ricos.
Entre os signatários estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Oxfam Brasil, além de entidades do movimento negro, de mulheres e dezenas de coletivos regionais.
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A mobilização conjunta marca também o lançamento do Plebiscito Popular por um Brasil mais Justo, que vai até 7 de setembro. A consulta propõe que a população opine sobre temas como o fim da escala 6×1 no trabalho e a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, financiada por taxação sobre grandes fortunas e altos salários.
Documento cobra enfrentamento a privilégios fiscais e salariais
A carta aponta que setores do Congresso e do grande capital têm agido para bloquear propostas que buscam corrigir distorções do sistema tributário. Entre os principais alvos estão os lucros e dividendos isentos, os fundos de investimento exclusivos e os rendimentos das grandes empresas exportadoras, que seguem com baixa ou nenhuma tributação. Além disso, os movimentos criticam os supersalários pagos a juízes, desembargadores e membros do alto escalão do Judiciário, assim como as regras diferenciadas para aposentadorias de militares.
Os signatários defendem que o Congresso aprove uma série de medidas. Entre elas, está a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, com aumento da carga tributária sobre os 141 mil brasileiros que recebem acima de R$ 50 mil por mês. Propõem ainda a taxação de super-ricos, das transações financeiras e dos lucros de capital.
A carta também pede a revisão das renúncias fiscais, que somam R$ 500 bilhões por ano — o equivalente a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro —, o fim dos supersalários no Judiciário, que custam cerca de R$ 7 bilhões anuais, e uma reforma nas aposentadorias militares, que pode gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. Outra proposta é a redução dos gastos com emendas parlamentares, atualmente na ordem de R$ 50 bilhões ao ano.
Proteção ao orçamento social e aos serviços públicos
As organizações alertam para os riscos de cortes que comprometam os recursos destinados à seguridade social. Defendem a preservação dos direitos previdenciários e assistenciais e rejeitam novas reformas que desvinculem aposentadorias do salário mínimo. Também pedem a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, considerados essenciais para a garantia de um Estado de bem-estar social.
Além disso, reivindicam a proteção dos serviços públicos e o fortalecimento do atendimento à população, com a rejeição de propostas de reforma administrativa que, segundo os movimentos, prejudicam os trabalhadores e limitam o acesso da população às políticas públicas. O texto também reforça a importância da manutenção dos recursos para áreas como moradia, reforma agrária, igualdade racial, direitos das mulheres e direitos humanos.
