Um estudo divulgado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, revelou que os gastos com remunerações acima do teto constitucional no Judiciário somaram R$ 10,5 bilhões em 2024. O valor representa um aumento de 49,3% em relação ao ano anterior (R$ 7 bilhões). No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,83%.
O levantamento, intitulado “A corrida além do teto: Supersalários, verbas indenizatórias e a necessidade de resgate da autoridade constitucional”, mostra que o crescimento dos chamados supersalários ocorreu em todos os tribunais do país, com exceção do Tribunal de Justiça do Piauí, cujos dados não foram incluídos.
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O valor médio líquido recebido por magistrados passou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024. Em fevereiro de 2025, esse valor atingiu o pico de R$ 66.431,76.
Verbas indenizatórias impulsionam pagamentos acima do teto
Segundo o estudo, o avanço nos rendimentos foi provocado principalmente pelo uso de verbas indenizatórias classificadas de forma indevida. Esses pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”, não se submetem ao teto constitucional — atualmente fixado em R$ 46.366,19 — e muitas vezes não sofrem incidência de imposto de renda.
O aumento contínuo fez com que o rendimento líquido médio dos magistrados superasse o valor do teto desde setembro de 2022. As verbas indenizatórias representam 43,67% dos rendimentos líquidos e tendem a ultrapassar a metade nos próximos ciclos.
Falta de controle e ausência de transparência
A pesquisa previa a inclusão de dados sobre membros do Ministério Público, mas essa parte foi inviabilizada pela indisponibilidade e baixa qualidade das informações públicas relacionadas ao órgão.
O Movimento Pessoas à Frente aponta que o avanço dos supersalários reflete a ausência de controle efetivo e transparência nas remunerações do setor público. A diretora-executiva da entidade, Jessika Moreira, afirmou que, mesmo com quatro tentativas legislativas desde a Constituição de 1988 para regular esse tema, o país ainda falha em conter os abusos.
“Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural dos supersalários no Brasil. Se considerarmos o aumento que foi identificado entre 2023 e 2024, de 49,3%, em apenas dois anos, esse valor terá dobrado”, declarou Moreira em nota de divulgação do estudo.
Propostas para conter a escalada dos supersalários
O Movimento Pessoas à Frente defende que a Reforma Administrativa, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, inclua medidas para enfrentar a proliferação dos supersalários. A entidade faz parte de uma coalizão formada por dez organizações da sociedade civil que elaborou o Manifesto pelo Fim dos Supersalários. O documento apresenta nove propostas consideradas essenciais para uma regulamentação eficaz.
Entre as medidas propostas estão a necessidade de classificação precisa entre verbas remuneratórias e indenizatórias, com critérios objetivos. Para as indenizações, a recomendação é que só possam ultrapassar o teto constitucional se atenderem a três exigências: natureza reparatória, caráter eventual e transitório, e previsão expressa em lei. A coalizão também defende que qualquer adicional só possa ser criado por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Outras propostas incluem a aplicação correta do Imposto de Renda sobre verbas indevidamente isentas, o fortalecimento de mecanismos de transparência ativa e passiva sobre remuneração, e a extinção de verbas classificadas de forma inadequada como indenizatórias.
O grupo propõe ainda a proibição de vínculo automático entre os subsídios de agentes públicos — o chamado efeito cascata — e o enquadramento como improbidade administrativa para autorizações de pagamentos acima do teto sem respaldo legal.
Além disso, o manifesto propõe a criação de uma barreira para o pagamento de valores retroativos, com critérios transparentes e limites temporais. O estudo também recomenda o fim de benefícios concentrados no sistema de justiça, como férias de 60 dias convertidas em pecúnia, licenças e adicionais por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição sem perda de rendimentos, e gratificações por acúmulo de ofícios.
As organizações alertam que o Projeto de Lei 2.721/2021, atualmente em tramitação no Senado, caso aprovado, poderá legalizar a continuidade dos penduricalhos. Para o grupo, é necessário enfrentar de forma estruturada esse modelo de remuneração que se distancia dos princípios constitucionais e amplia desigualdades dentro do serviço público.
