A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará nesta semana duas audiências públicas sobre o pacote de segurança pública do juiz Sérgio Moro, uma nesta terça-feira, 6 de agosto, e a outra na quinta-feira, 8 de agosto. Ambas às 10h.
O pacote está em análise na Câmara dos Deputados, mas como os parlamentares estão analisando as pendências do texto da reforma da Previdência, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou o projeto de lei 1.864/2019 – com o mesmo teor do pacote de Moro – para acelerar a votação.
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Diversas entidades do movimento negro estão em Brasília, no Distrito Federal, para acompanhar a discussão sobre o tema, que tem grande impacto sobre a população negra, que é vítima de 75,5% dos casos de homicídio no país, de acordo com o Atlas da Violência 2019.
A mestre em direito e criminologia Deise Benedito é uma das participantes da audiência que ocorre na quinta-feira, 8 de agosto, e lembra que a presença de especialistas na discussão é importante para expor o que está em jogo caso o projeto de lei seja aprovado.
“Isso é importante para deixar claro o que representa esse pacote para os senadores, que não podem alterar o texto, apenas aceitar ou rejeitar as medidas que constituem um projeto penal sem viés para o fim da corrupção”, afirma.
O projeto de lei, conhecido como pacote anticrime, propõe a alteração de pelo menos 14 leis no código penal, processual e eleitoral. Entre diversos pontos a serem alterados, está a ampliação do auto de resistência, ou seja, da legítima defesa do agente de segurança pública.
O pacote de Moro propõe que a pena do crime para os agentes de segurança pública, como policias militares, seja reduzida à metade ou, até mesmo, não aplicada, caso a justificativa decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Desde que o projeto de lei foi apresentado, organizações do movimento negro se articularam para denunciar as medidas que podem aumentar a taxa de violência no país.
A denúncia enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em fevereiro, possui apoio de entidades de diferentes países em todo o mundo.
