A Associação Movimento Brasil Laico (MBL) protocolou, na terça-feira (16), uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) solicitando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 14.375/2025. A legislação, sancionada em 25 de novembro pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), autoriza a realização de “intervalos bíblicos” em escolas públicas e privadas de Porto Alegre.
A entidade argumenta que a lei fere gravemente a Constituição Federal ao promover, com aval estatal, práticas religiosas dentro de instituições de ensino. Segundo o documento, a medida viola a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação (LDB), além de ferir os princípios da isonomia e da neutralidade do Estado.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O movimento sustenta que os chamados “intervalos bíblicos”, embora descritos na lei como iniciativas voluntárias dos estudantes para “reflexão e leitura“, funcionam na prática como “substitutivos semânticos para cultos religiosos”.
“Para configurar um culto, não é necessária a presença de líderes religiosos, mas sim coletividade, ritualidade e finalidade religiosa. Os intervalos preenchem todos esses requisitos”, destaca a representação.
A entidade alerta que o uso de pátios e salas de aula — bens públicos mantidos pelo contribuinte — para fins de proselitismo configura uma “subvenção indireta” a uma confissão religiosa específica, o que é vedado pelo artigo 19 da Constituição.
Ofensiva coordenada e risco à diversidade
O documento entregue ao MP contextualiza a lei de Porto Alegre como parte de uma onda nacional de legislações semelhantes, citando projetos análogos em cidades como Recife, Aracaju e Belo Horizonte. Para a Associação, trata-se de um projeto de poder ligado à “teologia do domínio”, visando o aparelhamento de instituições republicanas por segmentos fundamentalistas.
A representação enfatiza ainda o risco de discriminação e bullying religioso. “A prática pode levar à exclusão de alunos de outras religiões ou ateus (…) fragilizando a diversidade e o ambiente de pluralidade que as escolas devem promover”, afirma o texto.
O Movimento Brasil Laico questiona se religiões de matriz africana teriam a mesma facilidade e segurança para realizar seus ritos nos pátios escolares, apontando para uma quebra do princípio da isonomia.
A associação requer que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ingresse com uma ADI, com pedido de tutela de urgência, para suspender os efeitos da lei municipal, garantindo a preservação do Estado Laico e a competência exclusiva da União para legislar sobre educação.
