O governo federal lançou na última semana o Plano Nacional de Cuidados, que marca um avanço institucional ao reconhecer o cuidado como um direito e como responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade civil e mercado.
Para CRIOLA, organização de mulheres negras, o anúncio precisa ser acompanhado de um debate público mais profundo sobre quem historicamente sustenta o sistema de cuidados no Brasil: mulheres negras, que desde a infância carregam a sobrecarga do trabalho doméstico e de cuidado — em grande parte não remunerado, invisibilizado e precarizado.
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Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), 85,4% da população brasileira com 14 anos ou mais realizou trabalho doméstico e de cuidados não remunerado. Desse total, 91,3% eram mulheres, que dedicaram em média 21,3 horas semanais a essas atividades, enquanto 79,2% dos homens realizaram esse trabalho, com uma média de 11,7 horas semanais.
Já entre as trabalhadoras domésticas remuneradas, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que mais de 67% são mulheres negras, muitas em situação de informalidade, baixos salários e com acesso limitado à proteção social. Estimativas da Oxfam apontam, ainda, que o trabalho de cuidado não remunerado realizado por mulheres movimenta trilhões de dólares por ano na economia global, sem o devido reconhecimento econômico ou social.
A CRIOLA participa de espaços de diálogo e articulação com o governo federal, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, além de integrar redes e coalizões locais que pressionam pela institucionalização do cuidado como política pública estruturante, com atenção aos recortes de raça, gênero e território.
Diante desse cenário, a organização de mulheres negras avalia que o Plano Nacional de Cuidados só terá efetividade se incorporar metas claras, financiamento público permanente, responsabilização entre União, estados e municípios e um recorte racial explícito na implementação das ações.
“Tratar o cuidado como direito exige reconhecer quem historicamente cuidou sem direitos e garantir que mulheres negras, cis e trans estejam no centro das políticas públicas, como condição para romper ciclos de desigualdade e promover justiça social”, diz a organização, em comunicado.
