A Ocupação Nove de Julho, em São Paulo, recebe no sábado (25) uma audiência pública para debater a chamada PEC da Reparação, Proposta de Emenda à Constituição que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A PEC também acrescenta à Constituição Federal o Capítulo IX — da Promoção da Igualdade Racial, apresentando mecanismos permanentes de reparação e promoção da igualdade racial no Brasil, um reconhecimento alinhado ao recente anúncio das Nações Unidas (ONU) que trata a escravidão transatlântica de africanos como o mais grave crime já praticado contra a humanidade.
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Representantes da sociedade civil, especialistas, movimentos sociais e parlamentares envolvidos diretamente na tramitação da proposta no Congresso Nacional estarão presentes para a discussão pública da PEC, a fim de fortalecer a legitimidade da proposta e pressionar o Parlamento a se posicionar diante de uma mobilização social organizada.
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Nomes como o da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão Especial que discute a PEC no parlamento, e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do texto da PEC da Reparação estão confirmados.
A Iniciativa Negra, a Uneafro Brasil e a Unegro são algumas das organizações da sociedade civil que encabeçam a discussão na capital paulista.
Para a deputada federal Benedita da Silva, a agenda é uma oportunidade ímpar da construção coletiva de um futuro mais digno.
“Quero parabenizar o deputado Orlando Silva pela realização desse importante evento que tem como objetivo debater a PEC 27, pois debater a PEC da Reparação é apontar para um futuro em que o Estado brasileiro irá assegurar investimento contínuo em educação, saúde, cultura, tecnologia, empreendedorismo, memória, segurança e tantas outras áreas essenciais que possam assegurar dignidade, oportunidade e vida plena à população negra em nosso país”, afirma a parlamentar em nota à imprensa.
O texto da PEC cria um capítulo na Constituição focado na população negra e prevê um fundo com aportes mínimos de R$ 20 bilhões, em 20 anos, para combater desigualdades raciais em setores como educação, cultura, habitação e emprego, garantindo previsibilidade e continuidade às ações de reparação histórica.
Os recursos devem ser financiados pela União, aliados a valores recolhidos por multas e rescisões oriundas de condenações por crimes de discriminação racial, situações análogas à escravidão, e preconceito de raça/cor, além de doações e fontes complementares.
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“Nada irá reparar as dores do legado perverso da escravidão, que se faz sentir na exclusão, na injustiça social e no racismo. Mas é preciso lutar para quebrar esse ciclo e é isso que vamos fazer! A PEC da Reparação é um passo decisivo para a materialização da promessa de igualdade da Constituição Cidadã de 1988. É um passo decisivo para a construção da igualdade efetiva e de um Brasil livre do racismo”, reforça o deputado federal Orlando Silva, relator do texto.
A proposta foi aprovada em Comissão Especial em dezembro de 2025 e aguarda votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Serviço
O quê: Audiência pública da PEC da Reparação
Quando: 25 de abril, sábado, a partir das 9h
Onde: Ocupação Nove de Julho | Rua Álvaro de Carvalho, 427 – Bela Vista – São Paulo
Entrada gratuita. Para participar se inscreva no link.
