Após a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovar proposta de Gana que reconheceu a escravidão transatlântica como o mais grave crime contra a humanidade, foi a vez do movimento negro brasileiro pressionar por uma manifestação internacional em apoio à PEC da Reparação, que prevê a cobrança de indenizações de empresas que lucraram com a escravidão.
Durante o Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, que ocorre entre 14 e 17 de abril em Genebra, na Suíça, representantes da comitiva brasileira pediram que o organismo envie uma carta oficial às autoridades brasileiras defendendo a aprovação da PEC em tramitação no Congresso Nacional.
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O pedido é para que a manifestação seja encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o objetivo de reforçar a necessidade de avanço da proposta e dar respaldo internacional ao debate sobre reparação histórica no Brasil.
A PEC 27/2024 cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), um mecanismo financeiro permanente voltado à redução das desigualdades raciais. A proposta prevê que o fundo seja abastecido por diferentes fontes, além das indenizações de empresas que lucraram com a escravidão, doações internacionais, dotações orçamentárias da União e outras formas legais de financiamento.
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A proposta já foi aprovada em Comissão Especial. Para que ela passe a integrar a Constituição Federal, no entanto, ainda é preciso que ela seja aprovada em dois turnos, nas duas casas do Congresso Nacional, com pelo menos 3/5 de votos favoráveis em cada casa.
Nos bastidores, a composição do colegiado é considerada sensível, com parlamentares de diferentes espectros políticos articulando posições sobre o tema, o que tem mobilizado organizações do movimento negro e entidades da sociedade civil.
Para as lideranças que participam do Fórum da ONU, uma manifestação oficial do organismo internacional pode ampliar a pressão política e dar maior legitimidade ao debate sobre reparação histórica no país, especialmente em um momento em que a proposta enfrenta resistências e disputas no Congresso.
A estratégia também dialoga com o avanço do tema no cenário internacional. Recentemente, a República de Gana apresentou uma proposta na Assembleia Geral da ONU para reconhecer o tráfico transatlântico e a escravidão de africanos como o maior crime contra a humanidade.
A iniciativa foi anunciada pelo presidente ganês, John Dramani Mahama, durante a 80ª Assembleia Geral da ONU, e vem mobilizando países e organizações da diáspora africana.
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No Brasil, a Coalizão Negra por Direitos lançou um manifesto pedindo apoio do governo brasileiro à iniciativa, confirmado durante aprovação da proposta. Ao apoiar formalmente a ação de Gana, o país ocupou papel central no debate global sobre reparações, por ter sido o principal destino de africanos escravizados nas Américas e por abrigar a maior população afrodescendente fora do continente africano.
Nos bastidores, lideranças avaliam que a articulação junto à ONU pode conectar a discussão brasileira ao movimento internacional por justiça reparadora, ampliando o peso político da PEC da Reparação e inserindo o tema no campo das recomendações internacionais de direitos humanos.
Com informações do Instituto de Referência Negra Peregum.
