A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um Projeto de Lei (PL) que pretende reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e os demais integrantes do núcleo um da trama golpista.
Aprovado por 291 votos a 148, a proposta é um substitutivo ao PL 2162/23, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O texto legislativo altera a dosimetria, cálculo utilizado para as sentenças, para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. A medida suaviza as penas e, em vez de adotar a somatória de ambas, propõe utilizar apenas a maior delas.
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O PL também altera as regras de progressão de regime fechado para semiaberto. Atualmente, o réu primário, exceto os condenados por crimes hediondos, pode progredir de pena caso cumpra 16% dela em regime fechado. O benefício é válido apenas para os delitos cometidos sem violência à pessoa ou grave ameaça.
Tipificados como crimes cometidos com violência ou grave ameaça, os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático não se encaixam nas regras de progressão, sendo possível após o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário.
O PL aprovado pretende alterar o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e fixar os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Para os reincidentes, o índice passa de 30% para 20%.
Quando cometidos em contexto de multidão, como os participantes da tentativa de golpe em 2023, o projeto prevê a redução de um terço a dois terços da pena, desde que o condenado não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Para o jurista doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) Hédio Silva Jr., a questão das multidões deve ser avaliado com cautela. À Alma Preta, ele explica que a medida abre a possibilidade de criar privilégios para crimes cometidos neste contexto.
“Guerra de torcida é multidão. O que nós vamos fazer? Vamos sinalizar para as torcidas que elas podem cometer crimes e que serão beneficiados pelo contexto de multidão? Os linchamentos também são considerados multidões”, questiona.
O advogado reforça que, ao tentar alterar a dosimetria de penas especialmente para os tipos criminais referidos, a proposta configura a intenção de anistiar os envolvidos no 8 de janeiro, sob a roupagem de progressão de penal.
“Não estamos falando de dosimetria, estamos falando de anistia. Anistia com apelido de alteração de critério para progressão de pena”, completa.
Deputados denunciam manobra para livrar Bolsonaro
Nas redes sociais, parlamentares de esquerda se manifestaram contra a aprovação do PL da Dosimetria. Para a deputada federal Carol Dartora (PT-PR), o projeto visa reduzir a sentença do ex-presidente.
“Hugo Motta não tem compromisso com a democracia. O presidente da Câmara dos Deputados apoia o absurdo projeto de “dosimetria”, um eufemismo para a anistia dos responsáveis por ataques golpistas. Hugo nem se importa. Com isso, vai livrar Bolsonaro e enfraquecer a democracia”, declarou.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lamentou a aprovação e ressaltou a articulação de partidos da direita para mudar as legislações e impedir a responsabilização de seus políticos condenados.
“Após um dia que deveria envergonhar a todos, a Câmara acaba de aprovar o projeto de anistia. Serão beneficiados Jair Bolsonaro e os membros de sua organização criminosa que tentou um golpe de Estado, atentou contra o próprio Congresso e planejou o assassinato de autoridades”.
Em nota, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG), a proposta de redução no tempo de pena para os crimes contra a democracia abrem espaço para a impunidade.
“Não podemos normalizar crimes sob esse rótulo de manifestações. A democracia exige responsabilidades, isso não pode ser real, nós não podemos aceitar e nos calar diante disso”.
