O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria-Geral da Presidência da República lançaram nesta quinta-feira (21) o Plano Juventude Negra Viva, maior pacote de políticas públicas direcionado aos jovens negros da história do país.
Com um investimento previsto de mais de R$ 600 milhões, o plano tem como objetivo construir ações transversais para reduzir a violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, que corresponde a 23% da população brasileira.
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Uma das ações prioritárias será a criação de um Projeto Nacional de Câmeras Corporais, com diretrizes, treinamento e capacitação para as forças policiais. De acordo com um relatório da Rede de Observatórios da Segurança Pública, a cada 100 mortos pela polícia em 2022, 65 eram pessoas negras, o que corresponde a 87% das vítimas.
“São 43 metas e 217 ações e tivemos um grande trabalho para fazer um afunilamento porque a população negra tem muitas urgências, mas sabemos que a letalidade é uma das primeiras, por isso o investimento nas câmeras nos uniformes dos policiais”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em entrevista à Alma Preta.
As polícias de estados como São Paulo e Rio de Janeiro já implementaram o uso das câmeras acopladas aos uniformes dos agentes, mas há denúncias de falta da utilização durante as ações e desaparecimento das imagens registradas, a exemplo das recentes intervenções policiais na Baixada Santista.
Além da área de segurança pública, o plano, construído com 18 ministérios, conta com ações nos eixos de saúde, educação, esporte, assistência social e meio ambiente.
Entre os destaques está a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, que estabelece que todos os programas do Ministério da Saúde deverão ter um recorde de juventude negra. Outra iniciativa prevista será a criação do Pronasci Juventude, com bolsas de R$ 500 para jovens negros que passam por cursos de capacitação profissional em institutos federais.
“Cuidar da juventude significa valorizar e permitir que ela siga contribuindo com o país em todas as áreas (…) Números demonstram que nossos jovens têm se suicidado, por isso queremos o recorte da juventude, queremos os jovens vivos”, pontuou Anielle Franco.
O programa terá duração de 12 anos, com renovação a cada quatro anos. Segundo o governo federal, os estados que aderirem ao plano terão prioridade na execução das políticas nacionais. Os governos do Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás e Piauí já formalizaram, em ato simbólico, a adesão ao plano.
Plano foi criado originalmente há mais de dez anos
O Plano Juventude Negra Viva foi criado originalmente em 2012, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), mas esbarrou em entraves como falta de orçamento. Para sua reformulação, ao longo de 2023 o governo realizou caravanas e ouviu mais de 6 mil jovens de todos os 26 estados e do Distrito Federal.
Após assinar o decreto de criação do plano em evento nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o racismo como uma “herança de três séculos de escravidão” e reforçou a importância das ações do plano para enfrentar as desigualdades.
“O racismo estrutural machuca, ofende e mata. O plano Juventude Negra Viva vem para ajudar a mudar essa realidade. A sociedade branca tem uma ideia fixa de que o negro é cidadão de segunda classe. O racismo é uma herança de três séculos de escravidão e esse plano é mais do que enfrentar as desigualdades que dizimam nossa juventude, é um plano concreto para que a juventude negra viva em plenitude, sem estar sempre exposta a carências e violências. São ações essenciais para a proteção da vida, a exemplo das câmeras corporais [dos policiais]”, declarou.
O evento em Brasília (DF) contou com a participação de movimentos sociais, parlamentares e outros representantes do governo federal, como o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A diretora da Alma Preta, Elaine Silva, integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), também acompanhou o lançamento.
