A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que proíbe o uso das expressões “quarto de empregada”, “dependência de empregada” e termos semelhantes no Brasil.
O PLP 18/25, apresentado pela deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Marcivania da Rocha Flexa (PCdoB-AP). Com a alteração, o projeto torna a proibição obrigatória em todo o território nacional.
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A proposta também inclui expressamente o termo “suíte de empregada” e outras denominações análogas em documentos públicos e privados, projetos arquitetônicos, materiais publicitários de venda ou locação de imóveis e avisos em geral.
Segundo o texto legislativo, o Poder Público federal, estadual e municipal deverá adotar medidas para garantir a conscientização das pessoas e assegurar a efetividade da norma.
A relatora apontou que, apesar de cotidianas, as expressões referidas carregam resquícios de um passado escravocrata e da desvalorização do trabalho doméstico.
“Entendemos que a abolição dessas nomenclaturas é um passo simbólico e prático para desnaturalizar a ‘cultura do quarto de fundos’, promovendo relações laborais baseadas na autonomia e no respeito mútuo, e não na servidão”, declarou Flexa em seu voto.
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A parlamentar ainda classificou como urgente a necessidade de reparação histórica e defende que a proibição deve ocorrer de maneira firme, uniforme e em nível nacional, para garantir a dignidade das trabalhadoras domésticas.
O PLP ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser enviado ao Plenário para votação. Antes de se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores, além de sancionada pelo presidente.
