O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu, na segunda-feira (6), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A PEC 32/2015 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho, por 44 votos favoráveis e 18 contrários. O projeto altera o artigo 228 da Constituição para responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dos 16 anos por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Atualmente, a legislação considera inimputáveis as pessoas com menos de 18 anos, submetendo-as a leis específicas.
Leia mais: Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
A aprovação foi a primeira etapa da tramitação da proposta no Congresso Nacional. Após a análise da comissão especial, a matéria deve ser apreciada pelo Plenário, em dois turnos de votação.
No colegiado, os parlamentares deverão aprofundar o debate sobre a pauta, com a realização de consultas a especialistas e audiências públicas. Em seguida, a comissão deve votar um relatório indicando a aprovação ou rejeição da PEC antes da votação no plenário.
A redução da maioridade penal preocupa especialistas. A Coalizão Negra por Direitos destacou, em nota emitida em fevereiro, a importância de considerar os altos índices de letalidade e encarceramento da população negra.
Conforme dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sispeden), pessoas negras representam 70% da população privada de liberdade. Segundo a entidade, esse contexto pode ampliar o encarceramento sistemático e desproporcional de jovens negros e periféricos.
Texto com informações da Agência Brasil.
