A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (21), a criação do Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino, com 54 votos favoráveis e 21 contrários. O projeto foi apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O Projeto de Lei Complementar 09/2024 determina que o programa pode ser implementado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede de ensino. A Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria de Segurança Pública articularão juntas as atividades cívico-militares que irão compor o planejamento.
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A proposta prevê a criação de um núcleo civil, que será responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e de um núcleo militar, que desenvolverá as atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, além de “garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades”.
O núcleo civil será composto por professores e gestores pedagógicos ligados à Secretaria Estadual de Educação. Já o militar, será formado por policiais da reserva, que atuarão como monitores do programa.
A medida será direcionada às escolas que possuem baixos índices de rendimento, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar, considerando índices de aprovação, reprovação e abandono.
Antes de ser implementado, serão realizadas consultas prévias públicas para que a população possa aceitar ou recusar a implementação do modelo. Não poderão ser incluídas na política as escolas que possuem ensino noturno ou instituições rurais, indígenas, quilombolas ou conveniadas.
Repressão policial a estudantes
A sessão de votação na Alesp foi marcada por forte repressão policial. A participação de estudantes contrários à aprovação foi impedida pela tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo (PMSP), que reprimiu com violência os jovens.
Um vídeo pulicado no X (antigo Twitter) pela União Nacional dos Estudantes (UNE) compila momentos onde a polícia age com truculência e agride os manifestantes.
Além do uso de spray de pimenta e golpes de cassetete, as imagens mostram os policiais imobilizando os estudantes no chão.
O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) se manifestou sobre o ocorrido. Em postagem na rede social, Suplicy informa que tentou mediar o entendimento com os PMs, mas também foi alvo da truculência dos policiais.
Segundo o deputado, dos estudantes detidos pela polícia, cinco foram levados para audiência de custódia e indiciados por associação criminosa, resistência, corrupção de menores e lesão corporal.
