Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca proibir a discriminação ou o tratamento diferenciado entre estudantes bolsistas e pagantes em instituições privadas e comunitárias de ensino, em todos os níveis e modalidades de educação.
O PL 3412/24 foi proposto pelas deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG), Camila Jara (PT-MS), e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Sob a relatoria do deputado Professor Alcides (PL-GO), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto original no dia 3 de julho.
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Segundo o texto legislativo, as instituições, com ou sem fins lucrativos, deverão adotar as medidas necessárias para assegurar a inclusão plena dos bolsistas, prevenindo situações discriminatórias e assegurando sua permanência no ambiente escolar.
A proposta busca proibir formas de tratamento desigual ou estigmatizante que resultem em desvantagem, constrangimento ou no preconceito em relação aos estudantes pagantes, por parte das unidades escolares.
Para o relator, a proposta reconhece que apenas a concessão de bolsas de estudos não é o suficiente para garantir a inclusão social desses alunos.
“É preciso que a instituição de ensino também esteja preparada para receber, respeitar e integrar esses estudantes, para não acentuar desigualdades nem marcar negativamente as vidas e as trajetórias escolares dos alunos beneficiários”, destaca o deputado Professor Alcides em trecho do PL.
