Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 255/2025, que pretende impedir que pessoas condenadas por violência doméstica e familiar contra a mulher possam se candidatar para cargos políticos no Brasil.
Apresentada pelas deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a proposta altera a Lei Complementar nº 64, que estabelece os critérios de inelegibilidade no país, para acrescentar aqueles que tiverem condenações transitadas em julgado por crimes previstos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).
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O texto legislativo destaca que a presença de agressores já sentenciados no exercício de cargos eletivos compromete a integridade das instituições públicas e abala a confiança da sociedade em seus representantes.
“É inadmissível que, em um país onde as mulheres só puderam votar e ser votadas a partir de 1932, menos de um século atrás, subsista a possibilidade de que indivíduos que atentaram contra sua integridade física, moral, psicológica, sexual ou econômica venham a ocupar funções de representação popular”, diz trecho do PLP.
Para Bomfim, a iniciativa representa uma resposta à escalada de violência que impacta a realidade de todas as mulheres brasileiras. A parlamentar ressalta que a política nacional necessita de mais articulações no enfrentamento à violência de gênero e de mais representatividade feminina, em vez de postulantes divulgando narrativas machistas.
O projeto ainda não foi encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise pelas comissões competentes ou para apreciação no Plenário.
