No estado de São Paulo, proposta é da deputada estadual Erica Malunguinho e, em escala nacional, da deputada federal Talíria Petrone
Texto: Redação | Edição: Nataly Simões | Imagem: São Paulo Antiga/Reprodução
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Dois Projetos de Lei (PLs) foram protocolados no estado de São Paulo e em escala nacional neste mês de junho com o objetivo de estabelecer políticas públicas de combate ao racismo no que diz respeito ao reconhecimento do direito à verdade e à memória da população negra.
Em São Paulo, a deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) protocolou o Projeto de Lei nº 404/2020, que visa proibir, em todo o estado, homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no Brasil.
De acordo com o texto enviado à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), ficam proibidas a denominação de vias e logradouros públicos, de prédios, rodovias e locais públicos estaduais, além da edificação e instalação de bustos, estátuas e monumentos, na administração pública direta e indireta, no âmbito estadual.
Segundo Erica Malunguinho, existe uma demanda antiga do movimento negro que tem sinalizado a necessidade de mudanças nas formas de narrar a História do Brasil. “Os monumentos, por exemplo, são materiais da memória coletiva, de forma que eles são utilizados para documentar o passado das sociedades e povos. A História oficial do Estado brasileiro ainda reproduz narrativas que excluem as experiências das populações negras e indígenas. Esta manifestação do racismo estrutural cria barreiras para a efetivação plena da democracia”, enfatiza a deputada estadual.
Pelo projeto, os equipamentos públicos e rodovias estaduais que homenageiam escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses, a contar da data de publicação da lei. Os equipamentos públicos somente serão renomeados após parecer de uma comissão de avaliação, que será composta por especialistas que atuam com a temática racial e patrimônio público.
Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas, ou a eventos históricos ligados ao exercício da escravidão, também devem ser avaliados por uma comissão e, se for o caso, retirados e armazenados em museus estaduais para fins de preservação do patrimônio histórico.
Proposta na Câmara Federal dos Deputados
De autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), o Projeto de Lei nº 5.923/2019 proíbe o poder público de realizar homenagens a escravocratas e as empresas privadas de registrarem marcas com essas expressões. Proposto originalmente em novembro de 2019, mês da Consciência Negra, o projeto ganha maior relevância neste momento diante dos debates suscitados pelos protestos antirracistas que se espalharam pelo mundo.
