A reforma tributária promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional aprovou a emenda 132 à Constituição, que unifica cinco tributos em um imposto sobre valor agregado (IVA), que isenta de taxação os alimentos que compõem a cesta básica.
Por cesta básica, entende-se os alimentos essenciais para o dia a dia de pessoas, de todos os níveis sociais, comprados no supermercado: arroz, feijão, carne, leite, pão, entre outros. Essa composição varia de acordo com a região do país.
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Em declarações à Agência Senado, o especialista em economia e integrante do Instituto Fome Zero, Arnoldo de Campos, afirmou que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta, mas não garante o direito à alimentação a toda sua população. Segundo ele, quando os preços dos alimentos baixarem, a fome diminuirá significativamente.
De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33 milhões de brasileiro fazem no máximo uma refeição por dia. Cerca de 125 milhões de pessoas vivem em algum nível de insegurança alimentar, quase 60% da população nacional.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que as famílias mais ricas destinam 7,5% de sua renda na alimentação, já famílias de baixa renda, usam cerca de 25% do orçamento doméstico para alimentação.
Apesar da reforma incluir a cesta básica na Constituição, uma lei complementar ainda precisa ser elaborada e aprovada para definir a lista de alimentos que farão parte dos itens e cada estado poderá acrescentar produtos que entender necessário.
