A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) anunciou a criação de uma central de denúncias para registrar reclamações sobre dificuldades de acesso a serviços públicos e condições de trabalho inadequadas provocadas pelo calor extremo. O canal, operado pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade, recebe informações pelo telefone (21) 98261-6266.
A presidente da comissão, deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ), explicou que o serviço analisará as situações mais insalubres e cobrará providências do poder público e de empresas.
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“O calor extremo compromete a saúde e a dignidade de milhares de trabalhadores. A central de denúncias vai mapear as condições mais críticas e garantir que medidas sejam tomadas”, afirmou a parlamentar, segundo nota da Alerj.
Projetos de lei para enfrentar impactos do calor
Além da central, três projetos de lei foram protocolados para estabelecer regras que protejam os trabalhadores expostos a altas temperaturas. O PL 4788/2025, da deputada Dani Monteiro (PSOL-RJ), propõe a proibição do trabalho ao ar livre para servidores públicos e terceirizados nos dias de calor extremo. O PL 4789/2025, também de Dani Monteiro, autoriza a decretação de ponto facultativo estadual em situações de calor extremo.
Já O PL 4794/2025, da deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ), institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Calor Extremo, criando diretrizes para minimizar os impactos das ondas de calor na população.
Definição de calor extremo e ações previstas
A proposta da deputada Verônica Lima define ondas de calor extremo como períodos de três dias consecutivos com índice de calor entre 36ºC e 44ºC por pelo menos quatro horas diárias ou temperaturas acima de 44ºC por pelo menos duas horas.
Entre as ações previstas no projeto estão o monitoramento e divulgação de alertas sobre temperaturas extremas, a criação de ilhas de frescor em espaços públicos para a população buscar alívio do calor, a realização de estudos sobre impactos do calor na saúde pública e na economia, além da definição de protocolos específicos para setores públicos e privados nos períodos mais quentes.
A justificativa do projeto ressalta que a exposição prolongada ao calor extremo pode agravar problemas de saúde e aumentar a vulnerabilidade de trabalhadores, idosos e pessoas negras, que vivem em áreas mais afetadas pelas ilhas de calor. A Alerj agora aguarda a tramitação dos projetos para avaliação nas comissões antes da votação no plenário.
