Na última terça-feira (9), o Senado Federal aprovou um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria da ex-deputada Leandre (PSD-PR), a legislação valerá para os estados, municípios e o Distrito Federal.
O PL 501/2019 também estabelece a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que devem ser compostas por órgãos públicos de justiça, saúde, segurança, assistência social, educação, direitos humanos e representantes da sociedade civil.
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O plano terá validade de dez anos, tendo atualização obrigatória a cada dois anos. Além das metas, o projeto dispõe de outras medidas para garantia da atenção humanizada à mulher em situação de violência.
Entre as medidas, estão a disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção e integridade física da mulher, a expansão das delegacias de atendimento à mulher e a criação de campanhas de conscientização.
Também está prevista a reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor, além da criação de uma disciplina específica de enfrentamento contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais.
O projeto determina que somente os estados e municípios que apresentarem regularmente os planos de metas terão acesso aos recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.
