O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (11) no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. A solicitação atende a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
As entidades destacaram a necessidade de presença de ambulâncias em operações policiais com potencial para mortes e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pelos policiais, para gravação ininterrupta de suas ações.
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Além disso, Fachin intimou o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, a informar em 48 horas se as polícias estão fornecendo ao Ministério Público (MP), de maneira correta e em tempo real, dados sobre as operações. O ministro também pediu detalhes sobre quais informações são compartilhadas e como elas são disponibilizadas ao MP.
Essas decisões foram proferidas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, em que o STF determinou que o estado do Rio de Janeiro adote uma série de medidas para reduzir a violência policial.
Na mesma ação, na sexta-feira (7), Fachin ordenou que o Ministério Público do Rio instaurasse um procedimento para investigar o monitoramento da atuação do advogado Joel Luiz Costa pela Polícia Militar na Favela do Jacarezinho, também na Zona Norte do Rio de Janeiro. Fachin considerou que a situação “apresenta contornos de gravidade” e não afeta apenas os direitos individuais de Costa, mas coloca em risco “o legítimo exercício da advocacia e defesa de pessoas, sua liberdade e incolumidade”.
Moradores da Maré enfrentam medo das operações
Em entrevista à Alma Preta, a coordenadora do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça das Redes da Maré, Liliane Santos, relatou depoimentos de moradores que tiveram suas casas invadidas por policiais e tiveram seus alimentos consumidos sem autorização.
Um homem de 29 anos denunciou que foi agredido por policiais na frente do filho. Além da agressão, o rapaz foi colocado em uma viatura e levado para o 22º Batalhão da Polícia Militar, em uma comunidade vizinha.
