A Caravana pela Tarifa Zero lançou a Carta por uma Mobilização Nacional pela Tarifa Zero, campanha pela construção de um modelo de mobilidade gratuito em todo o Brasil.
A articulação defende a proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2023, da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que prevê um fundo nacional para financiar a gratuidade simultânea nas cidades, dividindo a gestão financeira e administrativa entre a União, os estados e municípios, apelidado de “SUS do Transporte Público”.
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A carta é assinada por 14 organizações e movimentos sociais que defendem o transporte como direito e a gestão popular dos serviços públicos.
Entre eles estão o Movimento Passe Livre (MPL), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Coalizão Mobilidade Triplo Zero e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
“Nossa tarefa é retirar o transporte da operação privada, do financiamento
exploratório, da gestão elitista. Falamos de um transporte pago pelos ricos, controlado pelo povo, operado por empresas públicas ou autogeridas, com excelentes condições de trabalho e extrema qualidade. Lutamos por uma mobilidade que seja convertida de instrumento de opressão em ferramenta de luta contra o sistema capitalista, racista e patriarcal”, diz trecho do manifesto.
Na última quinta-feira (9), o tema foi debatido em uma audiência realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Além de parlamentares, o evento contou com a presença de representantes sindicais e movimentos sociais defensores da isenção no transporte público.
Em sua fala, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), presidente da sessão, destacou que a mobilidade urbana também é um mecanismo de inclusão social e garantia do acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.
“A falta de acesso de um transporte público de qualidade com acesso universal gera uma série de violações de direitos humanos. Ao dificultar a locomoção, a segregação espacial se acentua limitando as oportunidades e perpetuando ciclos de pobreza”, comentou.
