O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o programa de escolas cívico-militares promovido pelo governo estadual, chefiado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Até o momento, o estado tem nove escolas inseridas no programa. A previsão era que 728 instituições de ensino passassem por consultas públicas sobre a adesão do modelo, com o prazo de até o dia 18 de julho para manifestação de interesse.
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A decisão do TCE, emitida pelo conselheiro e relator do caso, Adonias Monteiro, também determinou a suspensão das consultas e a interrupção, a partir de 2026, do programa nas escolas onde o modelo já foi implementado.
O parecer atendeu a uma representação da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), e será avaliado pelo colegiado no pleno do tribunal. Monteiro destacou que o modelo de escolas cívico-militares foi aplicado sem legislação estadual específica e previsão orçamentária.
O conselheiro fixou um prazo de 30 dias para que o secretário de Educação, Rossieli Soares, esclareça dúvidas sobre os custos envolvidos na manutenção do modelo, a origem dos recursos para a remuneração dos militares e os resultados pedagógicos alcançados.
Em nota publicada na última terça-feira (12), o Tribunal de Contas destacou que a decisão se baseou em análises técnicas e jurídicas, com o objetivo de garantir que a aplicação dos recursos públicos esteja em conformidade com as leis vigentes.
“O diálogo e a colaboração entre os Poderes são essenciais para a governabilidade e para a construção de um futuro melhor para Minas Gerais”, diz trecho do comunicado.
