A comissão Especial da Câmara dos Deputados definiu o calendário para analisar as propostas de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1. O cronograma prevê a votação do texto no Plenário da Câmara até 27 de maio.
O colegiado discutirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou a PEC 221/19, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, enquanto a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs a PEC 8/25, com escala de quatro dias de trabalho por semana e limite de 36 horas no período.
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O relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), sinalizou que o debate terá como referência a proposta de Reginaldo Lopes.
“O norte que a comissão especial está sendo formada será a PEC do deputado Reginaldo Lopes. Claro que todas as sugestões de todas as medidas legislativas que há aqui serão levadas em consideração”, disse o relator.
Audiências e seminários
A comissão realizará cinco audiências públicas em maio. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou da primeira, na quarta-feira (6), sobre o uso do tempo no trabalho. Os demais encontros abordarão impactos econômicos (12), aspectos sociais (13), perspectiva dos empregadores (18) e perspectiva dos trabalhadores (19)
O cronograma inclui ainda seminários regionais em Belo Horizonte (MG) no dia 14 e São Paulo (SP) no dia 21. No dia 7 de maio, ocorreu um seminário regional em João Pessoa. A comissão também promoverá reuniões técnicas, escuta de especialistas e participação de setores econômicos, sindicatos e organizações sociais.
O relator espera apresentar o relatório final no dia 20 de maio. A votação na comissão está prevista para o dia 26, com análise no Plenário no dia seguinte.
“A minha luta vai ser sempre a de construir consensos, com cronograma ágil para atender a votação esperada por essa Casa e pelo Brasil no dia 27 de maio”, afirmou Leo Prates.
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Pontos em debate
A lista de temas que serão debatidos nas audiências e seminários inclui jornada de trabalho e produtividade, CLT e Constituição, negociação coletiva, semana de quatro dias, impactos fiscais, tecnologia, automação, saúde do trabalhador e mercado de trabalho.
O relator pretende estudar impactos econômicos, sociais e jurídicos, comparar experiências internacionais, formular uma proposta constitucional e buscar consenso nacional.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), mostrou otimismo com o cumprimento do cronograma.
“Nós vamos ter um momento adequado também de debate oficial, público, com todos participando, tendo oportunidade de colocar suas visões e seus diagnósticos”, disse.
Entenda a escala 6×1
A escala 6×1 submete o trabalhador a seis dias de trabalho consecutivos com apenas um dia de descanso semanal, dentro do limite atual de 44 horas semanais. Exemplos comuns incluem jornada de 7h20 por dia, de segunda a sábado, ou 8 horas diárias de segunda a sexta com 4 horas no sábado.
O modelo prevalece no comércio, hospitais, farmácias, restaurantes, hotéis, indústrias e outros serviços considerados essenciais. A discussão no Congresso considera preservar a saúde física e mental dos trabalhadores e ampliar o tempo de lazer e convívio familiar.
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