Lideranças dos partidos Liberal (PL) e Social Democracia Brasileira (PSDB) pediram, na quarta-feira (15), vista na votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2029, que reduz a jornada semanal de trabalho para 36 horas.
O projeto, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), determina a carga de oito horas diárias para entrar em vigor dez anos após a data de publicação.
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Antes do pedido de vista, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se pela constitucionalidade da matéria.
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No entanto, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitaram mais tempo para analisar a proposta, sob o argumento de que seria necessário “ler minuciosamente” o texto legislativo, por ser um tema sensível.
Em sua fala durante a sessão, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) referenciou a interferência das legendas como “kit obstrução” e considerou a proposta como excessiva.
“Todo trabalho dignifica o homem. Nós temos um país que precisa crescer, e só há crescimento se houver trabalho. Democracias sérias e maduras, como os Estados Unidos da América e Japão, todas as pessoas trabalham até a exaustão”, defendeu Feliciano.
Lula pede urgência de redução da escala 6×1
O governo federal enviou ao Congresso, na terça-feira, com urgência, um Projeto de Lei (PL) que reduz a escala 6×1 e limita a jornada de trabalho a 40 horas semanais, vedando a redução salarial. A proposição mantém as oito horas diárias com ao menos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas.
O regime de urgência define o prazo de até 45 dias para que a Câmara debata a proposta em uma comissão especial. Segundo o relator da PEC, Redecker, a apresentação do PL de Lula pode interferir na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.
Os parlamentares favoráveis à emenda destacaram que a existência de um projeto de lei não prejudica o andamento da PEC, encaminhada pelo Executivo para evitar possíveis obstruções.
Em fevereiro, durante um evento com empresários em São Paulo, os presidentes dos partidos Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, declararam trabalhar para interferir na votação da PEC do fim da escala de trabalho 6×1.
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